Supremo Tribunal Federal 04/05/2016 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
• • Belisário dos Santos Júnior Advogado
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia RÉu
• • Wagner Roberto Ferreira Pozzer Advogado
• • Jonas Abib Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Mato Grosso Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Ceará Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Paraná Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Intimado

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Cassio Augusto Muniz Borges Advogado
• • Confederação Nacional da Indústria - Cni Requerente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Tiago Cedraz Leite Oliveira Advogado
• • Solidariedade Requerente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.690 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jair Carlos de Souza Advogado
• • Rosane Cleia dos Santos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Are Nº 805.360 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • José Willian Ribeiro Paciente
• • Catarina Virginia Tavares Pereira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 283.591 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Antonio Mori Andrade Impetrante
• • Marcos Antonio Mori Andrade Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Mario Rui Pontes Paciente
• • Ahmad Lakis Neto Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Carf Coator
• • João Alberto Soares Neto Impetrante
• • Halysson Carvalho Silva Paciente

3 envolvidos

• • Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Carf Coator
• • Eduardo de Vilhena Toledo Impetrante
• • Jorge Victor Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.633 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Antonio Bezerra Impetrante
• • Joao Antonio Bezerra Paciente

3 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Coator
• • Jair Messias Bolsonaro Paciente
• • Mário Barbosa Villas Boas Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Waldiner Alves da Silva Impetrante
• • Igor de Freitas Torres Ribeiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.080 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • C B M Paciente
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante