Supremo Tribunal Federal - 02/05/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00002989810148190065 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leonardo Heringer Matos Advogado
- Jose Marcos Terra Cruz Filho Recorrido

Origem: 00116122820138100000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: 200870000218262 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 868622015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Sinop Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Município de Sinop Recorrido
- Marcio de Alencar Sari Recorrente

Origem: 08046597220144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 01446843020118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rodrigo Coutinho Rodrigues de Lima Advogado
- Vania Augusta Ferreira de Miranda da Silva Recorrido

Origem: 50282871120154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Carlos Paiva Golgo Advogado
- Marcia Luisa Gravina Fernandes Gutierres Recorrente

Origem: 00234334820118190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00130584320124036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rodrigo da Costa Gomes Advogado
- Maria do Carmo Trombini de Souza Recorrente

Origem: 10009244420148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
- Samantha Rodrigues Dias Advogado
- Mafalda Cordelli Recorrente

Origem: 50195729320104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Isadora Costa Moraes Advogado
- Luiz Gonzaga Moller Machado Recorrido

Origem: 200038000201419 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda - Sicoob Central Crediminas Recorrente
- Liliane Neto Barroso Advogado

Origem: 339861120088100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: 50139076220114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50169617020104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Industrial e Comercial Brasileira Ltda Recorrido
- Lucas Cassiano Advogado

Origem: 10210130000354 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20140228450 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Correia Pinto Advogado
- Prefeito do Município de Correia Pinto Recorrente
- Karem Rosa dos Passos Advogado
- Câmara Municipal de Correia Pinto Recorrido

Origem: 20110594147 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50146916820134047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Gonzales, Sendeski & Cia Ltda Recorrente

Origem: 50012904320114047109 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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