Supremo Tribunal Federal - 02/05/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 71004545794 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Rosemar Antonio Sala Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Barbara Caroline Beck Recorrido
- Cassio Bombardelli Bernardes Recorrido

Origem: 71005473830 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Fernando Fontes Correa Advogado
- Vanessa Silveira de Souza Recorrido

Origem: 71005669353 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Marco Antonio de Quadros Advogado
- Jorge Morgenstern Recorrido

Origem: 71005520903 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Maria Carolina Peres Soares Gschwenter Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Antonio Oliveira dos Santos Recorrido

Origem: 30157465420128152001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARAÍBA

Origem: 00323715220118260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00026341320098260047 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00269088020128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Vanderlei Bueno Pereira Advogado
- Fernando Henrique Dias Recorrente
- Sonia Civitereza Becker Lotti Recorrente
- Liamara Sanches Pedrilio Recorrente
- Ismar Ernani de Oliveira Recorrente

Origem: 00019494320118120041 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 0699150074325 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 01278266920088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20120810051077 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Redistribuído Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Wilton Leonardo Marinho Ribeiro Advogado
- Leorlando Lira de Almeida Recorrente

Origem: 02019146820128040015 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: AMAZONAS

Origem: 200651010028780 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Édison Freitas de Siqueira Advogado
- Zaar - Industria, Comercio, Moveis Em Geral Ltda Recorrente

Origem: 200103990435261 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda Recorrente
- União Recorrido
- Maria Rita Ferragut Advogado

Origem: 50586579020134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- A.G.D.O.R.P.R.G.C.F Recorrido
- Estado do Paraná Recorrido
- União Recorrente

Origem: 20120111789215 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Marcio Henrique Lemes Reges Advogado
- Monique Britto Knox Recorrente
- Maria Amelia Cavalcanti Yoshizawa Recorrente

Origem: 11693168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Agefis - Agência de Fiscalização do Distrito Federal Recorrido
- Jose Francisco Santana Recorrente

Origem: 10479061057556001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador - Geral do Município de Passos Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Aldo Gurian Junior Advogado
- Rogerio Chaves de Melo Advogado
- Jiuliano Cezarino Correa Advogado

Origem: 05124149420124058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Leonardo da Costa Advogado
- Sebastião Herminio de Melo Recorrente

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