Supremo Tribunal Federal 10/05/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Tribunal Superior do Trabalho Intimado
• • Alberto Pavie Ribeiro Advogado
• • Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra Requerente

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Agravado
• • Renata Barbosa Lacerda Advogado
• • Luciana Sganzerla Agravante

14 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Dourados Advogado
• • Municipio de Dourados Agravado
• • Francisco Rodrigues da Silva Agravante
• • José Antônio Domingues Agravante
• • Laudelino Balbuena Medeiros Advogado
• • Amauri Erani da Silveira Agravante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Requerente
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 1A Região Intimado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jeferson Maurício Alécio Bueno Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Paulo Sergio Bento Impetrante
• • Paulo Sergio Bento Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.267 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sandro Henrique Audi de Oliveira Impetrante
• • Daniel Varani Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.027 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eder Marques da Silva Paciente
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 301.105 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ticiano Figueiredo Impetrante
• • Jorge Emanoel Amanajas Cardoso Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Melvin Arcénio Veldbloem Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 354.231 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Andre do Espirito Santo Lima Impetrante
• • Anderson da Costa Gadelha Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Aurelio Fernandes Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • André Vital de Souza Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.889 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Isaac Minichillo de Araujo Impetrante
• • Artur Jorge Souza Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Joao Paulo da Silva Assis Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 65.443 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J D V Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.627 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Juvenal Evaristo Correia Junior Impetrante
• • Daniel Jose de Maria Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 355.799 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Ramos dos Santos Paciente
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Renato Ferreira Moura Franco Advogado
• • Luiz Paulo Teixeira Ferreira Impetrante
• • Plenário da Câmara dos Deputados Impetrado