Supremo Tribunal Federal - 06/05/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 200851010037417 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
- Walter Ribeiro Recorrente

Origem: 50127063520114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00539618120138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 01790457320118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wanessa Primo Pontes Advogado
- Catia Cristina Ferreira Alves Recorrido

Origem: 0148312902012819001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado
- Marcela Medeiros Santos Thury Brenha Recorrido

Origem: 08000412120148120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Luiz Carlos da Silva Moreno Recorrente

Origem: 90109220134013801 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Efigenia Maria da Silva Recorrido
- Mariangela Santos Moraes Advogado

Origem: 139019320124013801 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Igor Vieira Wollny Advogado
- Leonardo Cezar Neves Recorrido
- Esther Cesar Neves Recorrido

Origem: 00025154820094047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00037678720114049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200970000083282 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Rose Mary Grahl Advogado
- Ana Machnicvicz Recorrido

Origem: 00205336520094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 199903990071783 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00065042120104036315 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201100010019821 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Maria do Carmo Rodrigues Recorrido

Origem: 50041932220144047117 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200871000102432 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Sulbras Moldes e Plasticos Ltda Recorrente
- Industria de Matrizes Belga Ltda Recorrente
- Éderson Garin Porto Advogado
- Geraldine Flávia Perottoni Advogado

Origem: 50156279320134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Felipe Neri Dresch da Silveira Advogado
- Siegfried Antonio Ghilardi Ritta Recorrido

Origem: 921302015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Adriano de Azevedo Araujo Advogado
- Ana Maria da Costa Perne Recorrido

Origem: 1221532015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Hugueney Alves dos Reis Advogado
- Cleuza Alves de Almeida Recorrido

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