Supremo Tribunal Federal - 06/05/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 50082597720114047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50050776720124047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50050759720124047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 71005462668 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Juliane Franco Ilha Recorrido
- Roberta Lidiane dos Santos da Rosa Recorrido

Origem: 70033524166 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00032974620104058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Wesley Franco de Azevedo Nogueira Advogado
- Revendedora de Pneus Tc Ltda Recorrente

Origem: 50111747820144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fel\Pe Lucca Advogado
- Carlos Paiva Golgo Advogado
- Ceres Borges Pereira Recorrente

Origem: 20150111075647 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Alexandra Fernandes de Lima Recorrido

Origem: 50070816320104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 20140111077373 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Via Blumenau Indústria e Comércio Ltda Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

Origem: 00051868220128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00186746920138260196 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20150020072379 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00234546420118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- José Fiorini Advogado
- Albino Favarin Recorrente

Origem: 00002818020128260439 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70054798657 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05029122920154058400 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador Geral do Município de Parnamirim Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Parnamirim Recorrido

Origem: 201624400747 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- José Carlos Horsay Recorrido

Origem: 00474472520108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 10145120761229004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

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