Supremo Tribunal Federal - 06/05/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 20120133409 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 516531 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50123975720104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- C.R.D.M Recorrente
- União Recorrido
- Victor Alexandre Bomfim Marins Advogado
- Graciela Iurk Marins Advogado
- Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa Advogado

Origem: 0164414820068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Ueider da Silva Monteiro Advogado
- Joao Sebastiao de Oliveira Recorrido

Origem: 50169029120104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador Geral do Município de Curitiba Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

Origem: 20140110434586 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50113798520124047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Raquel Sonali Angonese Advogado
- Valter Hiebert Recorrente

Origem: 00015260420108120014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Renata Barbosa Lacerda Advogado
- Eder Olinski Farias Recorrente

Origem: 0014259072011812000150002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Renata Barbosa Lacerda Advogado
- Joao Aparecido de Almeida Recorrente

Origem: 50123544320124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200870000307143 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 200551080005386 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Audarino Francisco da Conceicao Recorrido
- Hamber Rabello de Carvalho Advogado

Origem: 50002475320114047212 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50010231720104047106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Santana do Livramento Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Santana do Livramento Recorrido

Origem: 0010127038023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
- Estado de Roraima Recorrente
- Warner Velasque Ribeiro Advogado
- Marlene Moreira Hirt Recorrido

Origem: 50120478720114047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Springer Carrier Ltda Recorrente
- Guilherme Cezaroti Advogado

Origem: 50259099320134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Instituto Municipal de Estrategia de Saude da Familia - Imesf Recorrido
- Aloisio Zimmer Junior Advogado

Origem: 50249365520104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50286887520144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200870000019988 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

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