Supremo Tribunal Federal - 13/04/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00316752220108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 91016251220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Ribeirão Preto Advogado
- Município de Ribeirão Preto Recorrido
- Ricardo Machi Advogado
- Dario Valente Recorrente

Origem: 6029020135080000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Caio Rogério da Costa Brandão Advogado
- Fabrício dos Reis Brandão Advogado
- Andrea Guardini Nogueira Recorrido

Origem: 05135545020134058103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

Origem: 00049217520084039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0025546352009812000150005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00328031720148190042 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Petrópolis Advogado
- Municipio de Petropolis Recorrente
- Fernando Luiz de Pércia Gomes Advogado
- Fabiana Marques Correa de Percia Gomes Recorrido

Origem: 00102044220138260457 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00002681120098050168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- José Ivan Cardoso Batista Advogado
- Robson Reis Lima Recorrido

Origem: 05046947120154058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Procurador-Geral do Município de Natal Procurador
- União Recorrido
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: 00064928620098260650 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50006914620124047117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Getúlio Vargas Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- União Recorrente
- Lidia Pinotti de Morais Rech Advogado

Origem: 05092299620084058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50106463720124047009 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 00076694820108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00324579720108060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Município de Potiretama Advogado
- Municipio de Potiretama Recorrente
- Valdecy da Costa Alves Advogado
- Katia Maria do Nascimento Recorrido
- Leandro de Oliveira Recorrido
- Jose Patricio de Almeida Recorrido

Origem: 50046955120104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00049634320108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Carolina Fuss Advogado
- Benedita Xavier Cotrim Alves Recorrente

Origem: 50071992120104047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de São José Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: 201002010030040 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Eduardo Araujo Bruzzi Vianna Advogado
- Loteria do Estado do Rio de Janeiro Recorrente

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