Supremo Tribunal Federal - 13/04/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 01609247820068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Casa de Saude Santa Marcelina Recorrido
- Eliza Yukie Inakake Advogado

Origem: 200803689831 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Henrique Rogério da Paixão Advogado
- Jose Adenevaldo Teles Recorrido

Origem: 200805001093837 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Valdetário Andrade Monteiro Advogado
- Ana Celia Rocha de Araujo Recorrido

Origem: 10096298420148260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10098301320138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201230218089 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

Origem: 02142378020088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Rodrigo Alberto Correia da Silva Advogado
- Abf - Associação Brasileira de Franchising Recorrente

Origem: 00178419720108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Paulo Henrique Souza Fernandez Advogado
- Daniele Chamma Candido Recorrido

Origem: 00016754220028100044 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
- Estado do Maranhao Recorrido
- Distribuidora Paulista de Miudezas Ltda Recorrente
- Gil Wandislley Cipriano Milhomem Advogado

Origem: 00044377820078050146 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Patricia Busma de Menezes Advogado
- Pedro Barbosa Sobrinho Recorrido

Origem: 50097377720124047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200983000097655 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fundacao de Ensino Superior de Olinda Recorrente
- Daniella Medeiros Rego Advogado

Origem: 70054195235 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Joao Bubicz Recorrente

Origem: 20150110423388 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50001372220134047103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00330892920088260068 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00417401320098120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 50001797120134047103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00032125820118260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
- Municipio de Presidente Prudente Recorrente
- Vanessa Komatsu Advogado
- Sandra Regina Brigato Tamaoki Recorrido

Origem: 0031665752010812000150005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

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