Supremo Tribunal Federal - 13/04/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 10093999 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 92036937920058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200460020046757 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00247471120148050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 90838133520018260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrido
- Flávio Castellano Advogado
- Eduardo Bottallo e Associados Advogados Recorrente

Origem: 10153060536205001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20080111535348 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50133573120114047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Vanderlei Ramos Alves Recorrente
- Hélio Renato Lima de Fraga Advogado

Origem: 00035210220118260443 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Abner Teixeira de Carvalho Advogado
- Joao Armbrust Neto Recorrido

Origem: 201451510197628 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliano Bizzo Netto Advogado
- Jose Carlos Sobral de Campos Recorrente

Origem: 0128535652013402515101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 0151934892014402515101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
- Ricardo Arrais de Aguiar Recorrente

Origem: 02299160520148190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Luciana Vieira da Rosa Siqueira Advogado

Origem: 00470995520108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- São Paulo Previdência Recorrido
- Maria Lucia Moreno Lopes Advogado
- Ilda Amelia Pasquantonio Recorrente

Origem: 990102899608 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05076523920154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 10024113242697001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 200702010073920 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luciana Constan Campos de Andrade Mello Advogado
- Marcello Carlos Andre Gros Recorrente

Origem: 00189034120118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Renata Aliberti Di Carlo Advogado
- José Bandeira Pereira Recorrente

Origem: 00789276520068190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

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