Supremo Tribunal Federal - 19/04/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 20130111232805 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Yara Gissoni Almeida Advogado
- Andre Luiz Ribeiro Recorrido
- Raquel Nogueira Queiroz de Araújo Advogado

Origem: 00108283120158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Prefeito do Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Camara Municipal do Rio de Janeiro Recorrente
- Andre Hermanny Tostes Advogado
- José Luis Galamba Minc Baumfeld Advogado

Origem: 00131383020158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Romulo Cristhiano de Souza Recorrido

Origem: 00112900820158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Everson de Moura Recorrido

Origem: 00126949420158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Emerson Barbosa Lima Recorrido
- Rogerio Bueno Elias Advogado

Origem: 00011339720158030000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
- Estado do Amapa Recorrente
- Albanice Nascimento Gomes Recorrido
- Bruno Gomes Dantas Advogado

Origem: 01850215620148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Roberto de Oliveira Advogado
- Roberto Correa Castello Branco Recorrido

Origem: 00128845720158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- José Eduardo Carvalho Rodrigues Recorrido

Origem: 35299 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Sandro Roberto Beltrao Farias Advogado
- Veralucia Leite dos Santos Lopes Recorrido

Origem: 05122763020124058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Leonardo da Costa Advogado
- Edilson Estevam do Nascimento Recorrente

Origem: 994081917169 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50067174320144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ensel Serviços de Vigilância Ltda Recorrido
- Gelison Machado SchÜTz Advogado

Origem: 50040832920144047115 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00225761920088260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00114828620118260477 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1290279 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido
- Valerio Alvarenga Monteiro de Castro Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Claudismar Zupiroli Advogado

Origem: 01661209220078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador Geral do Município de Garça Advogado
- Ricardo Alves Barbosa Advogado
- Município de Garça Recorrente
- Fabio Soares de Oliveira Recorrido

Origem: 00020017320138260269 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200761000097933 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Jose Xavier Ruas Recorrido
- Jose Sanches Advogado

Origem: 05124434720124058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Francisco de Oliveira Filho Recorrente
- Leonardo da Costa Advogado

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