Supremo Tribunal Federal - 19/04/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00746323820138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 994092535645 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Paulo José Domingues Advogado
- Marco Antonio Bolonhesi Recorrente

Origem: 00000806020118260201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador Geral do Município de Garça Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Garça Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70062247804 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00356857119918050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Orion Engenharia Ltda Recorrido
- Estado da Bahia Recorrente
- Pedro Borges da Silva Teles Advogado

Origem: 00663409820128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- M A dos S D Recorrente
- M P de A C Recorrente
- A F dos S Recorrido
- J C B F Recorrido
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Tania da Silva Pereira Advogado

Origem: 02439534 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Maria Tereza Freitas Carrilho Malta Recorrente

Origem: 20100158340 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20060010109018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 992090794302 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024110873445004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 50013316520104047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- União Recorrente
- Rodrinei Cristian Braun Advogado
- Dr. Rocrigo Biezus Advogado

Origem: 70061217089 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- M.G.M.R.P.R.V.G Recorrente
- e.D.S.M Recorrido
- Marcio de Matos Barcelos Advogado

Origem: 50127930920154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 10000140832130001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Edson Plens Advogado
- Frederico Henrique Pereira Queiroz Advogado
- Arnóbio Vieira de Andrade Recorrido

Origem: 03785632320098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Paula Satie Yano Advogado
- Tricassia Administração de Bens Ltda Recorrido

Origem: 02544405020098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Allan Kardec Moris Advogado
- Antonio Aparecido Moris Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 199151010497773 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Casa da Moeda do Brasil Cmb Recorrente
- Priscila Cabral Lestro Advogado

Origem: 05085747420154058400 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 200781000067686 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- União Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

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