Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 46 | Escavador

Origem: MS - 7807 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

Origem: MS - 10789 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Advogado-Geral da União Advogado
- União Recorrido
- André Luís Carvalho Estrella Advogado
- Eliel de Andrade Recorrente

Origem: HC - 160286 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO Decisão : Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Senhora Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Emerson Davis Leonidas Gomes Advogado
- Rosa Weber Redatorado acÓrdÃo
- Zaqueu Antonio de Andrade Recorrente
- Rinaldo Bezerra Belo Recorrente

Origem: HC - 196750 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jonathan de Jesus Souza Recorrente

Origem: HC - 255812 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA Decisão : A Turma julgou prejudicado o recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Moises Jorge dos Santos Recorrente

Origem: HC - 245324 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma julgou prejudicado o recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016. Processos com Decisões Idênticas: RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Cleiton de Laia Xavier Recorrente

Origem: AC - 20090043928 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Agravante
- Luiz Epelbaum Advogado
- Marcos Jesus Baltha de Queiroz Agravado

Origem: AC - 10008314 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Cristhian Magnus de Marco Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Agravado
- Município de Joaçaba Intimado
- Posto Sucesso Ltda Agravante

Origem: RESP - 437259 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

Origem: PROC - 00497849220114010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Valerio Alvarenga Monteiro de Castro Advogado
- Jacqueline de Souza Barros Agravante

Origem: PROC - 00245267720128260562 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - SANTOS Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- Thiago Duarte da Costa Advogado
- Alexandre Jose Corte David Agravante

Origem: PROC - 50380863520124047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

Origem: PROC - 00108637020118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Apparecida Santiago Coiasso Agravante

Origem: 20140209522 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Município de Navegantes Procurador
- Município de Navegantes Agravado
- Domingos Angelino Regis Agravante
- Flavia Cristina de Oliveira Santos Advogado

Origem: 10024110663044001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

Origem: AC - 1813220100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Município de São Bernardo do Campo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de São Bernardo do Campo Agravante
- Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado

Origem: ARESP - 89338 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Banco Central Procurador
- Banco Central do Brasil Agravante
- Neilson dos Prazeres Rocha Barros da Silva Advogado
- Fábio Lispector Agravado

Origem: AIRR - 6582020105220104 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Agravante
- Claudimiro Nunes Nogueira Advogado
- Odeisa Lustosa de Carvalho Agravado

Origem: AC - 50022452720134047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

Origem: ARESP - 1432498 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

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