Supremo Tribunal Federal - 26/04/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 20120111304046 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Guilherme dos Santos Perez Advogado
- Luzenir Campos da Silva Recorrente

Origem: 07059327420128020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Estado de Alagoas Recorrente
- Fernando Antonio Barbosa Maciel Advogado
- Jose Geraldo da Silva Recorrido

Origem: 00087558020134050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ernani Varjal Medicis Pinto Advogado
- Fabiana Thais Kovacs Recorrido
- Jose Julio Ribeiro Viana Recorrido

Origem: 05035540220154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 70064216815 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Departamento Municipal de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Porto Alegre Recorrente
- Tania Maria de Moura Fagundes Recorrido

Origem: 50183573420144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Intimado
- Leandro Vargas Campos Recorrido

Origem: 91697466320078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Auto Servicos Joia do Heliopolis Ltda Recorrente

Origem: 00046451220158259010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 200751010222332 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Gerson Lucchesi Brito de Oliveira Advogado
- Joao Dias Teixeira Recorrente

Origem: 200339000022793 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

Origem: 01944914820138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 91770868720098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00594397720118260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Marcos Afonso da Silveira Advogado
- Rio Preto Motor Ltda Recorrente

Origem: 39456420108090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Goiânia Advogado
- Município de Goiania Recorrido
- Wesley Fantini de Abreu Advogado
- Vicente Paulo Estulano Garcia Recorrente

Origem: 00302257620158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itatiaia Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Itatiaia Recorrente

Origem: 200751010282821 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marco Antonio da Veiga Senna Advogado
- Aloysio de Souza Freitas Recorrente

Origem: 00379531520108260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00088546220148160004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Devair Lavino Cabral Recorrido

Origem: 00131504420158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Sady Rosa dos Santos Recorrido

Origem: 03995725720148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Leandro Silveira Nunes Advogado
- Gilberto Dias Ribeiro Recorrente

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