Supremo Tribunal Federal - 26/04/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 08014094620118120110 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 773952 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 10702130422059001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg Recorrente

Origem: 20150020107699 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Nicolas Luiz Silva Braz Recorrente

Origem: 200061100008630 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Eliana Lucia Ferreira Advogado
- Cesar Rodolfo Sasso Lignelli Advogado
- Martha Harriss Maranesi Recorrente

Origem: 70064048424 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Júlio Gabriel Nardão Advogado
- Maira Zortea Recorrente

Origem: 05252122020108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00237911320098250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Municipio de Aracaju Recorrente
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido

Origem: 00728936320128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00009273320128260070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 446791120138090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Godibra Distribuidora de Bebidas Ltda Recorrido
- Jales Perilo Advogado

Origem: 268802014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: 568129 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 01093558320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Aurea dos Santos Recorrente

Origem: 20480758520138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20769096420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20120172322 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Natal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Gleydson Kleber Lopes de Oliveira Advogado
- Metro Quadrado Construcoes e Empreendimentos Ltda Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Municipio de Natal Recorrido

Origem: 00093950320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Leonardo Mariano Braz Advogado
- Silvio Gasparini Recorrente

Origem: 50220880720144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 200361150017470 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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