Supremo Tribunal Federal - 26/04/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00318747220108260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03011921220118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eduardo Alberto Squas Soni Advogado
- Comércio de Metais Linense Ltda Recorrente

Origem: 00208309720128080347 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 00183192520124013300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Eliana Maria Ventura Jambeiro Advogado
- Eliana Maria Ventura Jambeiro Recorrente

Origem: 71005343231 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05016330220154058402 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00465729120104013300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00403068320134013300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA

Origem: 50051823920154047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20090019295 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Estado de Alagoas Recorrido
- Fábio Barbosa Maciel Advogado
- Sindicato do Fisco do Estado de Alagoas - Sindifisco/Al Recorrente

Origem: 200643000011625 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: TOCANTINS

Origem: 250900320144013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Aureslindo Silvestre de Oliveira Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Claudio Lucio de Almeida Recorrente

Origem: 00096435420108260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50055895020128090062 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

Origem: 200872150008678 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Brusque Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Intimado
- Arany Gustavo de Brito Lauth Advogado

Origem: 201303000010605 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Usina Santa Fé S/A Recorrente
- União Recorrido
- Hamilton Dias de Souza Advogado

Origem: 200203990255720 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcelo Vida da Silva Advogado
- Koelle S/A Administração e Comércio Recorrente

Origem: 12030545 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Santo Antônio da Platina Advogado
- Municipio de Santo Antonio da Platina Recorrido
- Simone Aparecida Lima da Cruz Advogado
- Maria Aparecida Alves da Cruz Fuciolo Recorrente

Origem: 50213716920134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- União Recorrente
- Município de Porto Alegre Recorrido

Origem: 08007541320118120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

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