Supremo Tribunal Federal - 27/04/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 1411710032015812000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 20670 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jair Augusto do Carmo Advogado
- Jair Augusto do Carmo Junior Advogado
- Jair Augusto do Carmo Junior Recorrente

Origem: 63065 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00024686820074030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- F.C.L Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Zulaie Cobra Ribeiro Advogado

Origem: 70062115902 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Valter Augusto Kaminski Advogado
- Jose Antonio Locatelli Recorrente

Origem: 00070930920064036103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50015395520104047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Antonio Marcos Solera Advogado
- Aloisio Angelo Marchezan Recorrente

Origem: 00009418420108260620 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Daniel Eurides Pedroso Recorrente
- Érica Sedano Benini Recorrente

Origem: 200993606490 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Welder de Assis Miranda Advogado
- Alexandra Caroline Dias Recorrente

Origem: 70064854763 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Carlos Francisco Homrich dos Santos Advogado
- Lucas Mendes de Freitas Recorrente

Origem: 70064404502 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Renieres Coelho Machado Recorrido

Origem: 200661020031303 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00125554520158160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
- Daniel Domingues de Castro Recorrido

Origem: 00001242220128260338 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Edvaldo Amaro da Silva Recorrente
- Luis Fernando Marcondes Ramos Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00808161020128060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: 70050207679 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ulisses Coletti Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Flavio Freisleben Recorrente

Origem: 010540576200180500010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Francisco de Assis Junior Advogado
- Aroldo Alves de Santana Recorrido

Origem: 03432081520108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- e.M.L.A Recorrente
- Arley Lob?O Antunes Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 20101010018379 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Asdrubal Nascimento Lima Neto Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Wellington dos Santos Cardoso Recorrente

Origem: 200670000011853 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Beatriz Quintana Novaes Advogado
- Paulo Roberto Lima de Freitas Recorrente

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