Supremo Tribunal Federal - 27/04/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 200634000087548 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Bonfinopolis de Minas Recorrido
- Sylvio Cademartori Neto Advogado

Origem: 00003307520134058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: 011746950200380500010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Juarez Aparecido José dos Santos Advogado
- Jose Luiz Ramos Filho Recorrido

Origem: 200961830172924 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00170788720118260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Gysele Gomes de Carvalho Muraro Advogado
- José Luiz Rodrigues Christovão Recorrido

Origem: 636098220108090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Airy de Moraes Advogado
- Davi Araujo Rocha Recorrido

Origem: 50079064920114047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Laury Ernesto Koch Advogado
- Constantina Turismo Ltda Recorrido

Origem: 00385915220128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- João Lourenço Rodrigues da Silva Advogado
- Lourenço e Fernandes Recursos Humanos Ltda Recorrido

Origem: 00394866520158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Minicípio de Itaperuna Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Itaperuna Recorrente

Origem: 00447434220138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Dba Engenharia de Sistemas Ltda Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Juliana Hoppner Bumachar Schmidt Advogado

Origem: 50680673220144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Sarita Alves Valim Advogado
- General Mills Brasil Alimentos Ltda Recorrente

Origem: 70056296312 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20090020116298 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00036064120118050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Claudia Sousa dos Santos Recorrido

Origem: 10000140023664000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Jose Eduardo Vecchi Prates Advogado
- Sálvio Chaves Recorrido

Origem: 200034000262522 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Elda Gomes de Araujo Advogado
- Ivana Carla Rodrigues Dias Ferreira Recorrido

Origem: 00099468120118080011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrido
- Wilson Marcio Depes Advogado
- Maria Helena Aparecida Bibiano Recorrente

Origem: 994082124390 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01333313520108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Mauro Del Cielo Advogado
- Caixa Beneficente da Polícia Militar de São Paulo Recorrente
- Alaor Petente Recorrido

Origem: 50615239620124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Artur Garrastazu Gomes Ferreira Advogado
- Flavia Seligman Recorrente

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