Supremo Tribunal Federal 22/04/2016 | STF
Padrão
Número de movimentações: 765
Movimentação
do processo ARE 955386
Relator Ministro Presidente
Origem: 50202729820124047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Sobre o recurso de SADY DORNELLES PIRES, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 955396
Relator Ministro Presidente
Origem: 50489866820124047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Sobre o recurso de LUIZ AUGUSTO PINHO ALMADA, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 955714
Relator Ministro Presidente
Origem: 201361040004176 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Sobre o recurso de JOSE VICENTE DANIEL FILHO, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 955806
Relator Ministro Presidente
Origem: 50359765420124047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Sobre o recurso de TEREZINHA MARLI BEZZI, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 955865
Relator Ministro Presidente
Origem: 50191683720134047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Sobre o recurso de BENNO EDMUNDO SPOHR, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 955874
Relator Ministro Presidente
Origem: 50060671820134047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Sobre o recurso de MARIA TOSATTI, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 956185
Relator Ministro Presidente
Origem: 50065361020124047101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Sobre o recurso de ADAIR ANTONIO MARTINS, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 956196
Relator Ministro Presidente
Origem: 50026299020134047101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Sobre o recurso de OLIMPIO SOUZA, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 956203
Relator Ministro Presidente
Origem: 50046347620134047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Sobre o recurso de LUIZ DE CESARO, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 956740
Relator Ministro Presidente
Origem: 201161400105766 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Sobre o recurso de FERNANDO FRACISCO DOS SANTOS, ouça-se, no prazo de quinze dias (artigo 1021 § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o agravado. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo SS 4682
Relator Ministro Presidente
Origem: MS - 00048689620118060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ Trata-se de pedido de reconsideração contra decisão assim ementada: “EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II – Busca-se tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III – Embargos de declaração rejeitados” (pág. 1 do documento eletrônico 78). Verifico que a referida decisão foi proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, certificando-se o seu trânsito em julgado em 21/4/2015 (documento eletrônico 80). Isso posto, nada a prover. Arquivem-se os autos, independente de publicação. Publique-se. Brasília, 18 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Movimentação
do processo ARE 811185
Relator Ministro Presidente
Origem: AC - 50046422720114047200 - TRF4 - SC - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA Trata-se de embargos de divergência opostos contra acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal assim ementado: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II – Busca-se tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III – Embargos de declaração rejeitados. O recurso não merece ser admitido. Isso porque não cabem embargos de divergência contra acórdãos do Plenário, uma vez que o objetivo dessa modalidade recursal consiste em promover a uniformização da jurisprudência da Corte por meio de sua constituição plenária a partir de divergências verificadas em julgamentos de suas Turmas ou delas com o Plenário. Nesse sentido, cito as seguintes decisões, entre outras: RE 269.169- EDv-AgR/PE, Rel. Min. Cezar Peluso; RE 134.278-EDv/SP, Rel. Min. Carlos Velloso; AI 770.101-AgR-ED-EDv-AgR/SP, de minha relatoria; e RE 585.535- Edv-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia. Ainda que superado tal óbice, o recurso não prosperaria, pois os embargos de divergência foram apresentados intempestivamente. Com efeito, a decisão embargada foi publicada em 7/12/2015, mas os embargos somente foram opostos em 26/1/2016, após o decurso do prazo legal de quinze dias previsto no art. 334 do RISTF. Isso posto, não admito os embargos de divergência, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 335 do RISTF. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente
Confirma a exclusão?