Supremo Tribunal Federal - 30/03/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: AREsp - 00032138920098260263 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00147729019974013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Viplan Viacao Planalto Limitada Recorrente
- Viviane Kaliny Lopes de Souza Advogado

Origem: 00333878420128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 50034568920134047008 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Paranaguá Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Estado do Paraná Recorrente

Origem: AREsp - 50669051120144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Intimado
- União Recorrente

Origem: 21901325820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 201051020015085 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 70059920367 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Mirelle Balestreri Pereira Advogado
- Laisir de Jesus Medeiros Recorrente

Origem: 00148932620118260223 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ana Paula dos Santos Recorrente
- Karla Aita Martins Moreira Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00062582620088260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03272829120108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- G.A.O Recorrente
- L.C.O Recorrente
- Antonio Camilo Alberto de Brito Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 10024140713199001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Saulo Alves Diniz Recorrente

Origem: AREsp - 00028325020078190068 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Luiz Carlos da Silva Neto Advogado
- Carla da Siva Mota Recorrente

Origem: 00321883420008050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Luis Carlos Silva Santos Recorrente
- Jose Carlos Setubal Santos Recorrente

Origem: 90000199720068260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- M.J.A Recorrente
- Patricia Maria Vil La Lhacer Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00029975420128260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- M.L.S Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00000203920155060271 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 03714294220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Lojas Americanas S/A Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcelo Mazon Malaquias Advogado

Origem: AREsp - 200850010145807 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Islane Souza da Silva Alcantara Recorrido

Origem: AREsp - 00416948620008260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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