Supremo Tribunal Federal - 30/03/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 10439100139336002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Muriaé Recorrente
- Luis Andre de Araujo Vasconcelos Advogado
- Enzo Gomes do Espírito Santo Recorrido

Origem: PROC - 50121906120154047201 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcos Aurélio Rosa Advogado
- Magaly de Bandeira Nogueira Recorrido

Origem: AREsp - 10024142195882004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Milena Magalhaes Mourao Advogado
- Hideraldo Yank Martins e Souza Recorrido

Origem: AREsp - 20150110602332AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: PROC - 50215833120154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 10171343220118190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Recorrente
- Marlon Fagundes de Lima Advogado
- Joao Paulo Martins da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 201161830037316 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201330291159 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

Origem: AREsp - 00052113820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Renata Aliberti Di Carlo Advogado
- Sonia Maria Costa Rosa Recorrente

Origem: 20150110602285 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 01270739820108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Josefa da Silva Alves Recorrido

Origem: AREsp - 201461130006567 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201461000037140 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200761020069049 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fabio Pallaretti Calcini Advogado
- Regiane Aparecida Moreira da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 200461000305073 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrido
- União Recorrido
- Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região Recorrente
- Luciano Alexander Nagai Advogado

Origem: AREsp - 201461410000863 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00148767420108260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Anna Christina Testi Trimmel Advogado
- Akimoto & Santos Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 50021346920154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Jaqueline de Medeiros Schwinden Advogado
- Geisa Carla da Conceição Recorrido

Origem: 00419572520138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 990105395406 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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