Supremo Tribunal Federal - 31/03/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: AREsp - 03860119720138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Francinny Delfino de Mendonca Advogado
- Juraci de Oliveira Cardoso Recorrente

Origem: AREsp - 00054445320108050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
- Município de Salvador Recorrente
- Mauro José de Moraes Sá Costa Advogado
- Companhia das Docas do Estado da Bahia Codeba Recorrido

Origem: ARE - 00091362020078260318 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Leme Advogado
- José Carlos da Pontes Furtado Advogado
- Município de Leme Recorrente
- Joao Heizenreider Recorrido

Origem: ARE - 00075328119998260318 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 20288889120138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda Recorrente
- Édison Freitas de Siqueira Advogado

Origem: ARE - 00173456320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Jorge Luis Lage Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Rita de Cassia Mauriz Recorrido

Origem: AREsp - 50222027220164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nadir Basso Advogado
- Jose Francisco Pagano Gasperini Recorrente

Origem: AREsp - 02103336820078050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 00012857320128190205 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 20150094620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200951010024646 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10024041997271001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: ARE - 6649000520095090663 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
- Município de Londrina Recorrente
- Tolimp Serviços Ltda Intimado
- Arno José Peyrot Júnior Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Elaine Firmino da Costa Recorrido

Origem: AREsp - 20110090539 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: ARE - 00521074220128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Mauro Bergamini Levi Advogado
- Arlene Sampaio da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 21013178520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 50055124220154047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00060546220128260292 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00091619820148170000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido
- José de Siqueira Silva Júnior Advogado
- Jose Orlando Amorim de Melo Recorrente

Origem: ARE - 00072032120128260510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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