Supremo Tribunal Federal 07/04/2017 | STF

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Número de movimentações: 1278

Movimentação do processo ARE 1033097
Origem: 20120110357904 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 284 e 287 do Supremo Tribunal Federal. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 30 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033331
Origem: 71005941596 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 30 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033332
Origem: 71005906755 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 30 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033419
Origem: RECURSOS - 05000339220144058203 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: PARAÍBA DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de esgotamento da via recursal ordinária. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

7 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033429
Origem: 03443417920138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO DESPACHO 1. Examinados os autos, ausentes óbices jurídicos a justificarem a atuação desta Presidência na relatoria deste recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal): “Art. 13. São atribuições do Presidente: (…) até eventual distribuição, os agravos de instrumento, recursos extraordinários e petições ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência, intempestividade, deserção, prejuízo ou ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria seja destituída de repercussão geral, conforme jurisprudência do Tribunal ”. 2. Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso na forma regimental. Publique-se . Brasília, 30 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033441
Origem: 10121219320148260344 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal e de ausência de repercussão geral da matéria veiculada no recurso extraordinário (Tema 232). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 30 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033487
Origem: RECURSOS - 05000331820164058302 - TRF5 - PE - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de esgotamento da via recursal ordinária. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033492
Origem: 00027149020124025117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; b)  Tema 424, Recurso Extraordinário com Agravo n. 639.228: ausência de repercussão geral; e c)  Tema n. 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto aos Temas 424 e 660, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil, e b)  quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 30 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033509
Origem: 05035443020164058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de esgotamento da via recursal ordinária. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033538
Origem: AREsp - 50005658520154047215 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033566
Origem: 20431779220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033578
Origem: AREsp - 00212467020018260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033584
Origem: 201051020025418 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO DECISÃO 1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 279 e 287 do Supremo Tribunal Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033619
Origem: AREsp - 01520298420138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 284 e 287 do Supremo Tribunal Federal e de ausência de repercussão geral da matéria veiculada no recurso extraordinário (Tema 660). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033634
Origem: AREsp - 199903990344337 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033649
Origem: AREsp - 10481140161631005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS DESPACHO 1. Examinados os autos, ausentes óbices jurídicos a justificarem a atuação desta Presidência na relatoria deste recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal): “Art. 13. São atribuições do Presidente: (…) até eventual distribuição, os agravos de instrumento, recursos extraordinários e petições ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência, intempestividade, deserção, prejuízo ou ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria seja destituída de repercussão geral, conforme jurisprudência do Tribunal ”. 2. Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso na forma regimental. Publique-se . Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033677
Origem: 1500812013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DECISÃO 1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 284 e 287 do Supremo Tribunal Federal e de ausência de repercussão geral da matéria veiculada no recurso extraordinário (Tema 660). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033711
Origem: AREsp - 40049598920138260001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal e de ausência de repercussão geral da matéria veiculada no recurso extraordinário (Tema 660). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033715
Origem: AREsp - 10071070312351008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1033736
Origem: 04067778 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 31 de março de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

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