Supremo Tribunal Federal 07/04/2017 | STF

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Número de movimentações: 1278

Movimentação do processo ARE 961311

Relator Marco Aurélio

Origem: 20060111330854 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de abril de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 990529

Relator Celso de Mello

Origem: 10071070341707001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de abril de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 999582

Relator Celso de Mello

Origem: REsp - 1494252 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de abril de 2017. Secretaria Judiciária

22 envolvidos

Movimentação do processo RE 636822

Relator Edson Fachin

Origem: RODC - 20244009220055020000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de abril de 2017. Secretaria Judiciária

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 980612

Relator Celso de Mello

Origem: 00347828820118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de abril de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1026621

Relator Ministro Presidente

Origem: REsp - 50009199720164047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de abril de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1031065

Relator Ministro Presidente

Origem: 50420269620124047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de abril de 2017. Secretaria Judiciária

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1032547

Relator Edson Fachin

Origem: AREsp - 200634000183745 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de abril de 2017. Secretaria Judiciária ATOS ORDINATÓRIOS Processos convertidos para o meio eletrônico Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF:

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 438465

Relator Dias Toffoli

Origem: AC - 202714200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 601720

Relator Edson Fachin

Origem: AC - 200500138220 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

12 envolvidos

Movimentação do processo RE 605490

Relator Dias Toffoli

Origem: AMS - 200571040082250 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 1029445

Relator Roberto Barroso

Origem: 00035184520104036105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 1029782

Relator Luiz Fux

Origem: 6660974300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 1030346

Relator Gilmar Mendes

Origem: AMS - 9905659234 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: PERNAMBUCO

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 641139

Relator Roberto Barroso

Origem: AC - 200234000259347 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

4 envolvidos

Movimentação do processo RHC 142138

Relator Luiz Fux

Origem: 175320177000000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: AMAZONAS

5 envolvidos

Movimentação
973837 RECTE.(S) : WILSON CARMINDO DA SILVA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AM. CURIAE. : ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS FORENSES ADV.(A/S)    : JOAO COSTA RIBEIRO NETO (34991/DF) AM. CURIAE. : CLINICA DE DIREITO HUMANOS |BIOTECJUS (CDH| UFPR) ADV.(A/S) : TAYSA SCHIOCCHET (80232/PR) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO DE JANEIRO (ITS RIO) ADV.(A/S) : RONALDO LEMOS DA SILVA JUNIOR (128156/SP) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Assunto: “O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12, que prevê a identificação e o armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos”. O Ministro Gilmar Mendes, Relator do processo em referência, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal -----------------------------------------------------------------
Movimentação
CONVOCA audiência pública, conforme a seguir descrito--------------------------------------- O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da alegação de inconstitucionalidade do art. 9-A da Lei 7.210/84, introduzido pela Lei 12.654/12, que prevê a identificação e o armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos. A questão constitucional em análise tem conexão com aspectos técnicos, pelo que convoco audiência pública, nos termos dos artigos 21, XVII e 154, III, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para depoimento de pessoas conhecedoras de Genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas. Ademais, tendo em vista a realização da “Conferência Internacional InterForensics”, nesta Capital, de 23 a 25 de maio de 2017, com a presença de autoridades internacionais no tema, a audiência ora convocada realizar- se-á em 25 de maio de 2017, das 9h às 13h. Incumbirá à Academia Brasileira de Ciências Forenses apresentar os palestrantes internacionais que entenda que possam colaborar para a elucidação do caso. De acordo com contatos com o Gabinete, em princípio, seriam apresentados os palestrantes Douglas Hares, Ingo Bastisch e Debbie Smith. Designo o dia 26 de maio de 2017, das 9h às 13h, e, se necessário, das 14h às 18h, para prosseguimento, com a inquirição de até três peritos , a serem indicados pelo Instituto Nacional de Criminalística, além de outros, pelos amici curiae  ou convocados pelo Gabinete. As partes e os amici curiae  poderão, caso entendam conveniente, indicar peritos, além de estudiosos do tema e juristas, a serem inquiridos após os peritos, por período de tempo a ser fixado oportunamente, conforme o número de inscritos. O funcionamento seguirá o disposto no art. 154, III, parágrafo único do Regimento Interno do STF. A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), com sinal liberado para as demais emissoras interessadas. Supremo Tribunal Federal, em 5 de abril de 2017. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente

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