Supremo Tribunal Federal - 18/04/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 50055634420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Marilda Teresinha Ramos Maciel Santos Recorrido

Origem: 70034820613 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Cooperativa Regional Agropecuaria Sul Catarinense Recorrente
- Jader Tomasi Advogado

Origem: 50061648120144047201 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 14027753720168120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Eder Wilson Gomes Advogado
- Zuleika Goncalves de Bodas Recorrente

Origem: 128409520154013801 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 99191120114013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Lider Taxi Aereo S/A - Air Brasil Recorrido
- Joao Dacio de Souza Pereira Rohm Advogado

Origem: 1329182013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: 934722014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Fábio Moreira Pereira Advogado
- Fernando de Oliveira Vieira Recorrente

Origem: 200161050081554 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200161050089486 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00233474220014036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Sérgio Lazzarini Advogado
- Renato Lazzarini Advogado
- Alcy Nogueira Recorrente

Origem: 11320757 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Cristiano Lustosa Advogado
- Maria Tereza do Amaral de Oliveira Recorrido

Origem: 00177371620134039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20149005167 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Natal Procurador
- Andreia Araujo Munemassa Advogado
- Municipio de Natal Recorrente
- Ana Karolina Oliveira de Araújo Advogado
- Guthemberg Leite de Medeiros Recorrido

Origem: 309109120144013803 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente
- Município de Uberlândia Intimado

Origem: 30548920134013803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente
- Iris Cristina Fernandes Vieira Advogado

Origem: 00126651620138260609 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra Advogado
- Carlos Eduardo de Toledo Advogado
- Município de Taboão da Serra Recorrente
- Dirce Matiko Takano Recorrido

Origem: 200361000017336 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200160000034219 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Manoel José de Araújo Azevedo Neto Advogado
- Antonio Perciliano da Silva Recorrido

Origem: 201103990373420 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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