Supremo Tribunal Federal - 18/04/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 1315712014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Luciana Borges Moura Cabral Advogado
- Marcelo José Hardman Medina Recorrente

Origem: 00795753520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 08050997720144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 10381689420138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024131757130001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Rodrigo Jose dos Santos Advogado
- Marise Vaz de Andrade Recorrente

Origem: AREsp - 01033585520128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00509768420158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Jorgiane dos Santos Lima Advogado
- Marcia Cristina Gomes Matias Recorrido

Origem: REsp - 00273158820094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
- Marcelo Trindade de Almeida Advogado
- Ermelinda de Oliveira Recorrente

Origem: 01008220720168269000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Airton Cam Ilo Leite Munhoz Advogado
- Estado de São Paulo Recorrente
- Leonardo Arruda Munhoz Advogado
- Miriã Angelo da Silva Nascimento Recorrido

Origem: ARE - 00106750920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Marinalvo Marcos Pereira Advogado
- Emerson Wasser Belitz Advogado
- Wanessa Vieira Castelo Rodrigues Recorrido

Origem: 20150802912 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 10384971920148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Camila de Oliveira Araujo Advogado
- Vanderli Aparecida Boni Recorrente

Origem: 20110054777 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 2014011333697 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Edna Brito da Silva Martins Advogado
- Pedro de Barros Recorrido

Origem: ARE - 00298174120118260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
- Municipio de Presidente Prudente Recorrente
- Vanessa Komatsu Advogado
- Paulo Godoy Meidas Recorrido
- Daniel Godoy Meidas Recorrido

Origem: SP - 21849318520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 341272013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
- Walter Lopes Faria Recorrente
- Rafaelly Priscila Rezende de Almeida Advogado

Origem: ARE - 00043354820108260637 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Tupã Advogado
- Municipio de Tupa Recorrido
- Gustavo Januario Pereira Advogado
- Kahoru Sakabe Recorrente

Origem: AREsp - 201624510136 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Reinaldo Carlos Alves de Lima Advogado
- Solange de Oliveira Alves Recorrido

Origem: REsp - 50034132620114047202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Wilson Martins dos Santos Advogado
- Idalina Emilia de Cesaro Pozzan Recorrido

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