Supremo Tribunal Federal - 18/04/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 201503000248266 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Mello Laboratorio Medico de Analises Ltda Recorrente
- Mario Ricardo Branco Advogado

Origem: 10157344220158260068 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Luciane Navega Foresti Baltazar Advogado
- Sandra Regina Placencio Recorrido

Origem: 561343534 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Sandro de Abreu Santos Advogado
- Washington de Oliveira Rodrigues Recorrente

Origem: 71005614557 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Carlos Augusto Giovaneli Pereira Júnior Advogado
- Luiz Carlos Aguiar de Abreu Recorrente

Origem: 71005794375 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Neri Juliano Piccoloto Advogado
- Rodrigo Gindri Fiorenza Advogado
- Fabio Guedes Rocha Recorrente

Origem: 70064502149 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Município de Taquari Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Gladimir Chiele Advogado

Origem: 71005083910 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Passo Fundo Advogado
- Município de Passo Fundo Recorrente
- Carlos Herminio Aguirre Superti Advogado
- Herlise Fortes Superti Advogado
- Eduardo Denis Muller Recorrido

Origem: AREsp - 00234782420138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Jose Maria Ribeiro Soares Advogado
- Regina Célia de Lima Recorrente

Origem: REsp - 200735000097092 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cruzeiro Industrial Quimica Gomes Ltda Recorrente
- Marcos Rodrigues Pereira Advogado

Origem: 201400817013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: REsp - 20080340551000201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Marlon Charles Bertol Advogado
- Júlio Guilherme MÜLler Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Rodrigo de Oliveira Kaufmann Advogado
- Stalin Passos Recorrido

Origem: AREsp - 201624510062 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Igor Leao de Souza Lima Advogado
- André Correa Carvalho Pinelli Advogado
- Paulo Roberto Pereira Ribeiro Recorrido

Origem: AREsp - 200461000050927 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00788759820088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: RECURSOS - 05072232920164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Jose Lopes da Silva Neto Advogado
- Aline Fabiana Campos Pereira Recorrido

Origem: AREsp - 70050713908 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 08051006220144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00076907620138100000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: AREsp - 200038000390473 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Roberta Espinha Correa Advogado
- Comercial Delano O Bom Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 200803430285 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Jose Roberto da Paixao Advogado
- Heber Hur Cordeiro de Souza Recorrente

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