2012 | DOMRPO-SP

Padrão

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Diário Oficial

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

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PODER EXECUTIVO

LAYR LUCHESI JÚNIOR
Secretário Municipal da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ TAVARES
Diretor Superintendente

UE 02.02.10

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
RESOLUÇÃO N° 008
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DER$2.290.000,00(DOIS
MILHÕES E DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES NO VIGENTE ORÇAMENTO.

A Diretoria da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:

Artigo 1° - Fica a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto -
GCMRP, pela sua Diretoria Financeira autorizado a suple-
mentar em R$ 2.290.000,00 (dois milhões e duzentos e
noventa mil reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias do corrente exercício, a saber:
01.10.01801.20410.06.181.01801.20410.04.11000.3.1.90.11
Venc. e Vantagem Fixas Pessoal Civil____R$ 1.740.000,00

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01.10.01801.20410.06.181.01801.20410.04.11000.3.1.91.13
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário________________
....................................................................R$ 530.000,00
01.10.01801.20410.06.181.01801.20410.04.11000.3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas___R$ 20.000,00
TOTAL_______________________________R$ 2.290.000,00
Artigo 2° - O recurso para atendimento do presente crédito
suplementar ocorrerá por conta de:

a) Anulações parciais das seguintes Dotações Orçamentá-
rias:

01.10.01801.20410.06.181.01801.20410.04.11000.3.1.90.13
Obrigações Patronais__________________R$ 8.000,00

_________________

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01.10.01801.20410.06.181.01801.20410.04.11000.3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil_________________
....................................................................R$ 30.000,00
01.10.01801.20410.06.181.01801.20410.04.11000.3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ____________
....................................................................R$ 18.000,00
01.10.01801.20410.06.181.01801.20410.04.11000.3.1.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica __________
....................................................................R$ 234.000,00

b) Aumento do Recurso de Transferência Financeira da
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, conforme Lei no valor
de____________________________________R$ 2.000.000,00.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor após homologa-
ção por Decreto do Executivo Municipal, revogadas as dispo-
sições em contrário.

ANDRÉ LUIZ TAVARES
Diretor Superintendente/Financeiro

LIDIANA ALVES AZEVEDO STANDORO
Diretora Operacional

RICARDO DA ROCHA MARGON
Diretor Administrativo

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I Gabinete da Prefeita

Gabinete da Prefeita Municipal

SRA. DÁRCY DA SILVA VERA, PREFEITA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA DA LEI,

RESUMO DE PORTARIAS

PORTARIA N° 1391

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Nomeia, retroagindo os efeitos a partir de 01 de dezembro de
2012, o Sr. ANTONIO LUIGI CALABRESE, R.G. n° 8.249.259-
1, para exercer o cargo de provimento em comissão de As-
sessor Educacional III, da Secretaria Municipal da Educação.

PORTARIA N° 1394

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Concede à Sra. ROSÂNGELA HELENA BATTISTON PÁS-
SERI SILVA, R.G. n° 5.324.817-X, 20 (vinte) dias de férias,
referentes ao período de 2011/2012, retroagindo os efeitos a
partir de 01 de dezembro de 2012 e está sendo substituída
no cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão
Administrativa-Financeira, do Instituto do Livro de Ribeirão
Preto, pela Sra. ÉRICA CRESPI AMÊNDOLA, R.G. n° 9.527.
322, que está exercendo cumulativamente com o cargo de
provimento em comissão de Assistente da Secretária, da Se-
cretaria Municipal da Cultura.

CUMPRA-SE

DÁRCY VERA
Prefeita Municipal

UE. 02.06.40

DECRETO N° 353

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N° 008, DE 17 DE DEZEM-
BRO DE 2.012 DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEI-
RÃO PRETO.

DÁRCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:

Artigo 1° - Fica homologada a Resolução n° 008, de 17 de
dezembro de 2.012, da Guarda Civil Municipal de Ribeirão
Preto, que tem por finalidade suplementar recurso orçamen-
tário de dotação que compõem o atual Orçamento desta
Autarquia, proporcionando, desta forma, a manutenção do
Plano de Governo, elaborado para o corrente exercício, valor
de R$ 2.290.000,00 (dois milhões e duzentos e noventa mil
reais), resolução essa que passa a fazer parte integrante do
presente decreto.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor a partir de 18 de
dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Rio Branco

DÁRCY VERA
Prefeita Municipal

JAMIL LOPES DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Governo