Supremo Tribunal Federal 20/04/2017 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Juazeiro Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Juazeiro Reclamado
• • Município de Juazeiro Reclamante
• • Marlucia Brandao dos Santos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí Reclamado
• • Roberto Wanderley Braga Intimado

11 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Fundacao Nacional de Saude Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 10A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Fernanda Monteiro Lima Verde Intimado
• • Da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Cicero Antonio Lira de Araujo Advogado
• • Jose Benigno Pino Lyra Reclamante
• • Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Alagoas Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Felipe de Lima Grespan Advogado
• • Kelwyn Rinaldo - Me Reclamante
• • Juíza Presidente do Colégio Recursal de Itapecerica da Serra/Sp Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo Reclamado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Sidney Sheldon Garcia Reclamante
• • Fabiana Polito Ferreira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Juazeiro/ Ba Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Município de Juazeiro/Ba Reclamado
• • Município de Juazeiro Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Adriana Frances Matiole Reclamante
• • Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relatora do Hc Nº 394.114 do Superior Tribunal de Justiça Reclamado
• • Marco Antonio Arantes de Paiva Advogado
• • Antonio José Muller Júnior Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes Reclamado
• • Estado de Rondônia Reclamante
• • Gilsimar Barbosa Chagas Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Reclamado
• • Nelio Raul Brandao Reclamante
• • Daniel Calazans Palomino Teixeira Advogado
• • Associacao Sul - Mato - Grossense dos Membros do Ministerio Publico Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avancada S/A Reclamante
• • Fabiana da Costa Fernandes Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado
• • Angela Beatris Pinto Intimado

5 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Aldo Lins e Silva Pires Advogado
• • Feliciano Junior e Advogados Associados Recorrente
• • Jose Feliciano de Carvalho Junior Advogado
• • Maria das Gracas de Oliveira Carvalho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Videplast Industria de Embalagens Ltda Recorrente
• • Silvio Luiz de Costa Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ect Recorrente
• • União Intimado
• • Vanessa Henning da Costa Advogado
• • Gislaine Lourenço Catarina Advogado
• • Alisson Niero Machado Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Maristela Gheller Heidemann Advogado
• • Jaime Regieri Schulz Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrido
• • Fabio Luiz Gama de Oliveira Advogado
• • Bricarbras - Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos de Briquetagem e Carbonizacao do Brasil Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Walterson Marra Advogado
• • Caronni Trindade Camargo Recorrente

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Geraldo Adriano Matos de Souza Advogado
• • Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe Intimado
• • Fabiane Silva Araujo Advogado
• • Lucas Jordao Candido de Araujo Advogado