Supremo Tribunal Federal - 20/04/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 70054975545 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Mauro Mattos da Trindade Recorrido

Origem: HC - 122263 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Joao Roberto Carobeni Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Patricia Oliveira Morais Recorrido

Origem: REsp - 200904000150920 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- W.G Recorrido
- B.G.G Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- José Carlos Cal Garcia Filho Advogado

Origem: HC - 134394 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Marcio Aparecido Pereira Lima Advogado
- Saulo Coelho de Sousa Recorrido

Origem: EREsp - 00069652620054020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- C.V.B.F.D.M Recorrido
- A.D.M.J Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

Origem: HC - 139331 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 137657 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Suele Menezes Apolinario Advogado
- Valdivino Menezes Apolinário Recorrido

Origem: HC - 128504 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Lebelson da Cruz Recorrido
- Carlos Antonio De'carli Advogado

Origem: HC - 134840 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: HC - 67131 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Heliodorio Santos Nery Advogado
- Laura Moraes de Paula Recorrido

Origem: HC - 127844 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: GOIÁS

Origem: 10480081188975001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Francis Samuel Teixeira Recorrente

Origem: 70056720246 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Eroci Cardoso dos Santos Recorrido

Origem: 10251080273617001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Rodrigo Gomes Siqueira Recorrente

Origem: RHC - 70338 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: HC - 144448 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Antonio Pellizzetti Advogado
- José Eduardo Proença Júnior Recorrido

Origem: 71006121214 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Antonio Filimor de Melo Groderes Recorrido

Origem: ARE - 00034786220158260625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marcos Vinicius Fortunato Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 00549228620114013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 50028143220124047112 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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