Supremo Tribunal Federal 20/04/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Luzinaldo Alves de Oliveira Advogado
• • Jose Elias Batista de Mendonca Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Recorrente
• • União Recorrido
• • André de Almeida Barreto Tostes Advogado
• • Fabio Rosas Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Jane Maria Veiga Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Maria Helena Lopes Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Ana Stela Bitencourt Poluceno Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Recorrente
• • Antônio Carlos Macedo Silva Advogado
• • Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Pedro Marcelino Martins Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Federacao das Industrias do Estado de Ceara Recorrido
• • Otonia Esther Meneses de Otoni Espindola Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Albertina Duarte Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rosiane Teresinha Ruzza Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Adelino Bonifacio Kretzer Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Municipio de Saloa Recorrido
• • Luciclaudio Gois de Oliveira Silva Advogado
• • Fundo Naciona de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • Estado de Sergipe Recorrente
• • Marcelo Augusto Barreto de Carvalho Advogado
• • Fernando Costa Silva Recorrido
• • Sérgio Cunha da Paz Recorrido
• • Josenilton de Deus Alves Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Recorrente
• • Renata Andrea Cabral Pestana Vieira Advogado
• • Euclimar da Silva Santana Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Neri Antonio da Silva Recorrido
• • Márcio Locks Filho Advogado

7 envolvidos

• • Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A Recorrente
• • Everaldo João Ferreira Advogado
• • Regina Maria Facca Advogado
• • Dilson Jaeger Sparremberger - Me Recorrido
• • Dilson Jaeger Sparremberger Recorrido
• • Deoclides Cardoso da Luz Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Carlos Henrique da Rosa Recorrido
• • Rafael dos Santos Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Naudy Brodbeck May Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Oswaldo Silveira Filho Recorrido