Diário Oficial do Município de São Paulo 03/03/2021 | DOMSP-SP
Padrão
À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações do Núcleo de Consignações desta DRH/DGF SEI 040140480 desta Pasta, AUTORIZO, com fulcro no artigo 10 do Decreto n° 58.890, de 30 de Julho de 2019, o credenciamento da empresa BANCO CREFISA S/A , inscrita no CNPJ sob o n° 61.033.106/0001-86, como entidade consignatá-ria facultativa, integrante do Sistema de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, objetivando a concessão de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ADJUNTO.
6029.2021/0003759-7 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Deslocamento de viatura para outro município - AUTORIZO, o deslocamento da Viatura da GCM para o Mu-nícipio de POA, a fim de conduzir à equipe abaixo para apoio a servidores da corporação.
Data: 02.03.2021
Motorista:
Classe Especial: Cristiano Luiz Pires - RF: 680.604.0
((NG|))Viatura:
Veículo Chevrolet Onix - Placa ELS-2451
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
6064.2021/0000162-3
CONTRATO AI: 009/2021
CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO - CNPJ: 31.180.536/0001-60
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ CARLOS PACE" - SÃO PAULO/SP.
OBJETO: Regular a cessão temporária de uso das dependências do Autódromo Municipal "José Carlos Pace", denominado somente "Autódromo" ou "Autódromo de Interlagos", com o fim exclusivo de a Cessionária realizar o evento "CRAZY FOR AUTOS - TREINO".
Datas Lazer/Atividade Esportiva - Locação das 8h às 18h: 17/02/2021
Valor Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administração Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo conforme Decreto n°60.038/2020, a cessão dar-se--á em caráter precário, podendo a Cedente exigir imediata devolução do imóvel em caso de interesse público devidamente justificado, sem nenhum direito à retenção ou indenização, salvo a devolução dos valores pagos pelo objeto não executado do contrato.
ASSINADO EM: 09/02/2021
a) JOSÉ ANTÔNIO VARELA QUEIJA, Chefe de Gabinete -SMDET. (Cedente)
b) JOÃO LUIS OTTONI, Diretor de Gestão do Autódromo de Interlagos - SMDET
c) JOSÉ CORDEIRO SANTIAGO - Presidente da empresa ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI 8110.2019/0000438-0
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em realização de qualificação profissional em Tecnologia da Informação e Comunicação para no mínimo 1100 (mil e cem) munícipes, e cujo objetivo é o desenvolvimento de competências, conhecimentos e habilidades voltadas para a elevação dos trabalhadores e consequente inserção produtiva e geração de renda. Termo de Fomento n° 01/ FPETC/2019. Aditamento 1a Aditivo. Possibilidade.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas, com fulcro no Decreto 57.575/2016, artigo 36, Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 4.279/2003, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Fomento n.° 01/FUNDAÇÃO PAULISTANA/2019, firmado com a empresa INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.449.283/0001-89, com vistas à realização de qualificação profissional em Tecnologia da Informação e Comunicação para no mínimo 1100 (mil e cem) munícipes, e cujo objetivo é o desenvolvimento de competências, conhecimentos e habilidades voltadas para a elevação dos trabalhabilidade e consequente inserção produtiva e geração de renda, prorrogando seu prazo de vigência por um período de 30 meses, com prazo estimado de execução do objeto de 30 meses, sendo este contabilizado a partir da data da assinatura do aditamento.
II - não haverá suplementação de recursos neste momento processual, sendo que a prorrogação ora autorizada encontra-se amparada pelo parágrafo único do artigo 49 do Decreto n° 60.052/2021.
TERMO DE ADESÃO N°08/FPETC/2021
TERMO DE ADESÃO QUE CELEBRAM A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA -FUNDAÇÃO PAULISTANA - E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA EDUCACIONAL O CAMINHO, TENDO POR OBJETIVO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS, EVENTOS E/OU ATIVIDADES DE INTERESSE PUBLICO EM COMUM.
DO OBJETO
O presente edital tem como objetivo selecionar parceiras pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, por meio da realização de apoio aos cursos de qualificação profissional oferecidos pela FUNDAÇÃO PAULISTANA.
DA VIGÊNCIA
O presente termo de parceria está contido no período de vigência do presente edital, que estipula 12 meses a partir de sua publicação, sendo prorrogável por mais 12 meses conforme interesse da instituição pública.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Este ajuste não envolve transferência de recursos financeiros, nem contempla a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
Data da assinatura: 18/02/2021.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA N° 014/SMDHC/2021
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas e por Lei e;
Considerando, o disposto no Decreto Municipal n. 60.041/2020, o qual dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.
I - Constituir Comissão Especial do âmbito da SMDHC para REAVALIAÇÃO e RENEGOCIaÇãO dos contratos vigentes, integrada pelos servidores abaixo:
Raelen Bego Luiz, RF 807.581.6
Kelvin Kawamoto Takara, RF 878.861.8
Fabio D'onofre Teixeira, RF 810.997.4
Alan Assis Martins Munhoz - R.F. 752.533-8
Bernadete Evangelista da Silveira, RF n. 823.684-4
II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROCESSO N° 6074.2021/0001023-6
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
Assunto : Pagamento à empresa Enel - Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A - 2a Via Fatura.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o Ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 040150478, e pela Divisão de Execução Orçamentá-riae Financeira, doc. SEI n. 040147533, nos termos do que exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 60.052/2021, AUTORIZO a liquidação e pagamento das faturas abaixo relacionadas, emitidas pela empresa Enel - Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A, CNPJ/MF n. 61.695.227/0001-93, por meio de 2a (segunda) via.
EQUIPAMENTO - CT Valor
Conselho Tutelar Vila Prudente
Conta Segunda via da Conta Enel Abril-2020 (SEI n° 040078156) R$ 267,94
Conselho Tutelar Vila Prudente
Conta Segunda via da Conta Enel Maio-2020 (SEI n° 040078208) R$ 288,15
Nota de Empenho (SEI n° 040078063) N° 16.882/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
PROCESSO SEI: 6012.2021/0002745-9
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, que acolho e adoto pela competência conferida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17 do Decreto 58.596/2019, DEFIRO o pedido de baixa do(s) equipamento(s) de abastecimento sob registro(s) n.° 1204-1-IP, na permissão de uso n.° 021.061-01-7, titulada à Pasteis Tadashi Ltda, com fundamento no Artigo 25, § II do Decreto n° 48.172/2007, respeitando disposição legal vigente.
PROCESSO SEI: 6012.2021/0002746-7
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, que acolho e adoto pela competência conferida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17 do Decreto 58.596/2019, DEFIRO o pedido de baixa do(s) equipamento(s) de abastecimento sob registro(s) n.° 6078-0-AD, na permissão de uso n.° 001.234-02-1, titulada à Pasteis Tadashi Ltda, com fundamento no Artigo 25, § II do Decreto n° 48.172/2007, respeitando disposição legal vigente.
PROCESSO SEI: 6012.2021/0002841-2
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, que acolho e adoto pela competência conferida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17 do Decreto 58.596/2019, DEFIRO o pedido de inclusão do(s) equipamento(s) de abastecimento sob registro(s) n.° 7024-6-IP, metragem 04x04, na permissão de uso 004.911-02-4, titulada à Lucas Tavares Sanchez - MEI, com fundamento no artigo 27, § III do Decreto n.° 48.172/2007, respeitando a disposição legal vigente.
ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-040
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA--CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AF/PE
2020-0.000.528-0 LEANDRO DESTRO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2020-0.013.475-7 GIUSEPPE GOZZI
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2021/0000662-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa COTCHING PARK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA CNPJ 40671163000110 teve sua licença deferida.
6030.2021/0000663-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa COTCHING PARK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA CNPJ 40671163000110 teve sua licença deferida.
6030.2021/0000664-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa COTCHING PARK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA CNPJ 40671163000110 teve sua licença deferida.
6030.2021/0000665-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa COTCHING PARK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA CNPJ 40671163000110 teve sua licença deferida.
6030.2021/0000457-0 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas
Interessados: RAUL CESAR TORRICO
DESPACHO DEFERIDO:
Face ao exposto pela Supervisão de Licenciamento desta Subprefeitura, DEFIRO o pedido de Termo de Permissão de Uso para Bancas de Jornais e Revistas, nos termos do artigo 2° do Decreto n° 32.391/92.
6048.2021/0000607-5 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas
DESPACHO DEFERIDO
Face ao exposto pela Supervisão de Licenciamento desta Subprefeitura, DEFIRO o pedido de Termo de Permissão de Uso para Bancas de Jornais e Revistas, nos termos do artigo 2° do Decreto n° 32.391/92.
6059.2021/0001287-3 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados:VIA VAREJO S/A
DESPACHO
I - À vista do protocolo apresentado no SEI n°. 6059.2021/0001287-3 não houve a formalização do processo, ou seja, não gerou número de processo, portanto com base nos art 23, 83, 84, 91 e 98 da lei 16642/17 e decreto 57776/17 art 83, INDEFIRO o presente.
6055.2021/0000416-0 - Multas: recurso
Despacho parcialmente deferido
Interessados: JUSTINA FERREIRA RECHE FERNANDES DESPACHO
I - A vista dos elementos contidos no processo n°. 6055.2021/0000416-0, e com base no Artigo 13 da Lei 15.442/11 e artigo 1° da Lei 15.733/13.
DEFERIDO, A COMUNICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO.
MANTENHA-SE O (OS) AUTOS (S) DE MULTA (S) N° 27042.107-6. Não houve comunicação da regularização do passeio no prazo de 60 (sessenta) dias.
6033.2020/0002065-1 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados: BULLGUER ALIMENTAÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ 21.288.040/0014-75
DESPACHO: Indefiro o pedido de Cadastro de Anuncio nos termos da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06 e Sei 039989610.
PROCESSO N° 6030.2019/0002284-2
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/SUB-AF/2021
COOPERANTE: COLÉGIO BATISTA AGNUS DEI - CNPJ 10.963.903/0001-21
OBJETO DA COOPERAÇÃO: CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ARICANDUVA X AVENIDA ITAQUERA
ÁREA APROXIMADA/EXTENSÃO: 64,86 M2
CUSTO IMPLANTAÇÃO: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
CUSTO MENSAL: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
SERVIÇOS PROPOSTOS: PINTURA DE GUIAS, PLANTIO DE GRAMA/FORRAÇÕES, CORTE DE GRAMA E PLANTIO DE FLORES, MANTENDO A VEGETAÇÃO ARBÓREA E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EXISTENTES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ARICANDUVA X AVENIDA ITAQUERA
NÚMERO DE PLACA OU ADESIVO INDICATIVO DA COOPERAÇÃO: 01 (UMA) PLACA.
TAMANHO DA PLACA: 0,60M DE LARGURA POR 0,40M DE ALTURA, AFIXADA À ALTURA MÁXIMA DE 0,50M DO SOLO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-040
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-BT/CPDU/SFISC
2019-0.023.827-2 TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
DEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, HAJA VISTA A DETERMINACAO JUDICIAL CONSTANTE DO ACORDAO N 1017050-96.2019-8.26.0053, DEFIRO O PRESENTE E CANCELO O AUTO DE MULTA N 14-299.722-6, LAVRADO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.443/16.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
6031.2021/0000906-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FABIO COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS CNPJ 17880940000115 teve sua licença deferida.
6031.2021/0000856-3 : Comunicações Administrativas - Cumprimento de Decisão Judicial
Despacho deferido
Interessado: Transpass - Transporte de Passageiros Ltda
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atribuída haja vista a determinação judicial constante do Acórdão 1017050-96.2019-8.26.0053, DEFIRO o presente e cancelo o Auto de Multa n° 14.299.722-6, lavrado nos termos da Lei n° 16.402/16, regulamentada pelo Decreto n° 57.443/16.
CAMPO LIMPO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59 6046.2020/0005521-9 - Cadastro de Anúncios Despacho deferido
Interessados: DROGARIA SÃO PAULO S/A.
DESPACHO: Deferido nos termos da lei 14.223/06.
6046.2020/0005522-7 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
Interessados: DROGARIA SÃO PAULO S/A
DESPACHO: Deferido nos termos da lei 14.223/06
6032.2021/0000639-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ADEGOOL JMC BEBIDAS E COMERCIO EM GERAL LTDA CNPJ 26833513000177 teve sua licença deferida.
6032.2021/0000640-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ADEGOOL JMC BEBIDAS E COMERCIO EM GERAL LTDA CNPJ 26833513000177 teve sua licença deferida.
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública
SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA
Remoção de Árvores com laudo
SEI N° 6032.2020/0002947-5. DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Eng°. Agrônomo da Subprefeitura. Autorizo com fundamento nos artigos, 9° e 11° incisos II, III e VII, da Lei 10.365/87, a REMOÇÃO POR CORTE de 2(duas) árvores da espécie Eucalyptus sp. (eucalipto), situadas na área interna particular da Rua Edith Junqueira de Azevedo Marques, n°91, lotes 7 e 8, Quadra O - Parque Munhoz, ficando o INTERESSADO condicionado ao plantio de 2 (duas) mudas de árvores de médio ou grande porte, constantes na “Lista Indicativa de Espécies Nativas”, anexa da Portaria n° 61/2011, em substituição das árvores que forem cortadas, no prazo de 30 (trinta) dias após os cortes.
SEI N° 6032.2021/0000237-4. DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica da Enga. Agrônoma Alessandra Proetti dos Santos Baldi, CREA n° 5061148260 contratada pelo Interessado. Autorizo com fundamento no artigos, 9°, 11°, inciso II, III e VII, da Lei 10.365/87, a REMOÇÃO POR CORTE de 02 (duas) árvores da espécie Eucalyptus sp. de nome popular Eucalipto, situadas em área interna particular -Rua Itapimirum, 650 - Vila Andrade, nesta Subprefeitura Campo Limpo, ficando o INTERESSADO condicionado ao plantio de 02 (duas) mudas de árvores de médio a grande porte, padrão SVMA/DEPAVE, constantes na “Lista Indicativa de Espécies Nativas", anexa da Portaria n° 61/2011, em substituição das árvores que forem cortadas no prazo de 30 (trinta) dias após os cortes. Foi emitida pelo Responsável Técnico anteriormente mencionado a ART N° 28027230210076840 e laudo de remoção de árvores, para o endereço em questão.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
CPM CASA VERDE/CACHOEIRINHA (OFÍCIO 022/21)
Assunto: Votação para representante do CPM e indicação de Candidatura ao CMPU
O CPM realizou votação, em ambiente digital, para escolher o seu representante na reunião do colegiado de CPMs da Cidade de São Paulo, em que serão escolhidos os Conselheiros de cada Macro-Região no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
O Conselho Participativo Municipal votou a candidatura de conselheiro para representar a Macro-Região Norte 2 no CMPU.
Em ambas votações, foi aprovado o nome do coordenador do CPM, Francisco João Moreirão de Magalhães, com os votos favoráveis de 7 (sete) conselheiros.
Pronunciaram-se favoráveis à representação na reunião dos 32 CPMs e à candidatura pela Macro Região, os conselheiros Simone das Mercês Sapienza, Célia Alves de Lima, Douglas Napoleão Puodzys,José Roberto Coelho, Lucimar Freire Almeida Silva, _________
_____ de Almeida e Walter Gomes da Silva.
O coordenador, por ser candidato, absteve-se.
Dois conselheiros, Rafael Gava e Márcia Fernandes, não se pronunciaram.
CONVOCAÇÃO
Convocamos as funcionárias abaixo, para participar da Operação de Fiscalização em estabelecimentos comerciais estabelecidos na área da SUB-CV, de acordo com o Decreto 59.298/2020:
05/03/2021 - Fátima Cristina Martins Regado - Agente Vistora - RF 725.396-6;
06/03/2021 - Cristina Pinheiro Carvalho - Chefe da Fiscalização - RF 733.117-7.
Ponto de encontro: Sede da Subprefeitura Casa Verde Cachoeirinha, sito à Av. Ordem e Progresso, 1001, Casa Verde.
Datas e horários:
05/03/2021 - sexta-feira - às 23h:00m;
06/03/2021 - sábado - às 23h:00m.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
A vista do contido no 6033.2021/0000436-4 - EDMILSON TEIXEIRA MANGUEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..6033.2021/0000438-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TC ESTETICA LTDA CNPJ 40678654000193 teve sua licença deferida.
6033.2021/0000439-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PRE- ESCOLAR GOUVEIA LTDA CNPJ 18749142000111 teve sua licença deferida.
6033.2021/0000440-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PRE- ESCOLAR GOUVEIA LTDA CNPJ 18749142000111 teve sua licença deferida.
6033.2021/0000441-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PRE- ESCOLAR GOUVEIA LTDA CNPJ 18749142000111 teve sua licença deferida.
6033.2021/0000442-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SLN IMPORT COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI CNPJ 5963337000118 teve sua licença deferida.
6033.2021/0000443-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SLN IMPORT COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI CNPJ 5963337000118 teve sua licença deferida.
6033.2021/0000445-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SLN IMPORT COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI CNPJ 5963337000118 teve sua licença deferida.
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-040
PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/PE
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quarta-feira, 3 de março de 2021 às 01:22:28
Confirma a exclusão?