2021 | DOMSP-SP

Padrão

2020-0.004.834-6 FLAVIO VOLPE CASTRO

DEFERIDO

DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

ERMELINO MATARAZZO

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-040

PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO

ENDERECO: AVENIDA SAO MIGUEL, 5550 - TERREO 2015-0.115.620-5 DOUGLAS PIAZZON INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

2019-0.020.450-5 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550

6036.2021/0000367-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GIOVANE DE CARVALHO DUO REFEICOES CNPJ 37717328000133 teve sua licença deferida.

6036.2021/0000368-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GIOVANE DE CARVALHO DUO REFEICOES CNPJ 37717328000133 teve sua licença deferida.

6036.2021/0000369-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GIOVANE DE CARVALHO DUO REFEICOES CNPJ 37717328000133 teve sua licença deferida.

6055.2021/0000490-9 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

InteressadosJOÃO LAURIANO

DESPACHO:

DEFIRO, cancela-se o auto 28-019592-3 de multa de acordo com a lei 15.442/11, artigos 11 e 15 dentre outros e de acordo com a manifestação do agente vistor em SEI 040309271.

01-Publique-se

02-Encaminhar à Unai para prosseguimento

FREGUESIA-BRASILÂNDIA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825

SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95

6037.2021/0000489-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DELCRES - FABRICACAO E COMERCIO DE BOLOS - LTDA CNPJ 23814306000187 teve sua licença deferida.

6037.2021/0000490-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DELCRES - FABRICACAO E COMERCIO DE BOLOS - LTDA CNPJ 23814306000187 teve sua licença deferida.

GUAIANASES

GABINETE DO SUBPREFEITO

SEI N° 6038.2021/0000313-6

ASSUNTO: Poda /Remoção de Árvores

INTERESSADO: Cond. Parque Residencial Guaianases (Sind. Adriana Felipe dos Santos

ENDEREÇO: R. Otelo Augusto Ribeiro, 940 - Guaianases

DESPACHO

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista das informações em laudo técnico de eng° agrônomo particular, ART 2802723021085520, com fundamento nos dispositivos da na Lei 10.365/87 (Alt. Lei 17.267/2020), Art. 11, Incs. II, III e IV e Decretos Mun. 26.535/88. Venho: Deferir o manejo por Corte/Supressão de 01 (um) Ficus microcarpa e 05 (cinco) Spathodea campanulata (Espatódeas) e tomo conhecimento do manejo por Poda (Limpeza e Adequação) dos demais diversos exemplares -, das espécies: Schinus te-rebinthifolia (Aroeira pimenta) / Dombea wallichi (Astrapéia) / Tabebuia heptaphylla (Ipê roxo) / Ligustrum japonicum (Alfe-neiro) / Pinnus spp (Pinheiro) / Eriobotrya japonia (Ameixeira) / Persea gratíssima (Abacateiro) / Schefllerum spp (Scheflera)

- distribuídos em toda área interna do condomínio.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

ENDERECO: ESTRADA ITAQUERA-GUAIANASES, 2.56

A vista do contido no 6038.2021/0000432-9 - REGI-NALDO TAVARES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6038.2021/0000433-7 - JOSE EDUARDO PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6038.2021/0000434-5 - CRISTIANE GOMES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6038.2021/0000435-3 - NATALIA FERREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6038.2021/0000436-1 - ROSENEIDE DE SOUZA OLANDETTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6038.2021/0000437-0 - KHADIM SEYE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6038.2021/0000438-8 - FERNANDO OLIVEIRA CANDIDO

- DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6038.2021/0000439-6 - CRISTIANE GOMES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..

ITAIM PAULISTA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PROCESSO SEI N° 6040.2021/0000189-4

INTERESSADO: SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA

ASSUNTO: Empenhamento para fazer face às despesas com PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, para o Conselho Tutelar de Vila Curuçá e Conselho Tutelar do Itaim Paulista.

DESPACHO

À vista dos elementos constantes no presente, notada-mente as manifestações da Secretária de SMDHC encartadas em links 039200999 e 039201092, no uso das atribuições de que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, com fundamento no Artigo 12 do Decreto 59.171/2020 e no Decreto 59.093 de 21/11/2019, AUTORIZO, a emissão da nota de empenho, referente a prestação de serviço de telefonia fixa - Consumo de ligações telefônicas, do Conselho Tutelar Conselho de Vila Curuçá e Conselho Tutelar do Itaim Paulista, a favor da Empresa TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), onerando recursos do presente exercício na dotação: 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.39.00.00, através na Nota Reserva de Transferência n° 13.409/2021, do orçamento vigente.

AUTORIZO, em consequência, à emissão da Nota de Empenho correspondente, onerando o orçamento 2021, bem como as liquidações, pagamentos, complementos e eventuais cancelamentos de saldos não utilizados.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-040

COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-IT/CAF/SF

2010-0.036.950-8 PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA

DOCUMENTAL

COM BASE NAS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE, E CONSIDERANDO QUE O ASSUNTO EM QUESTAO ESTA SENDO TRATADO NOS PROCESSOS SEI N 6040.2017/000343-1 E N 6067-2019-0025282-3, ARQUIVE-SE

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825

SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA

ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012

6040.2021/0000282-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POLY LIMP LOCACAO DE CACAMBAS PARA ENTULHOS EIRELI CNPJ 12935320000112 teve sua licença deferida.

6040.2021/0000288-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA CNPJ 38132090000147 teve sua licença deferida.

6040.2021/0000289-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA CNPJ 38132090000147 teve sua licença deferida.

6040.2021/0000291-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA CNPJ 38132090000147 teve sua licença deferida.

6040.2021/0000290-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA CNPJ 38132090000147 teve sua licença deferida.

6040.2020/0001156-1 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: DROGARIA SÃO PAULO S.A

DESPACHO: (DEFIRO, nos termos da Lei 14.223/2006, artigo 6°, inciso I, alínea a, regulamentada pelo Decreto 47.950/2006).

6040.2020/0001157-0 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: DROGARIA SÃO PAULO S.A

DESPACHO: (DEFIRO, nos termos da Lei 14.223/2006, artigo 6°, inciso I, alínea a, regulamentada pelo Decreto 47.950/2006).

6056.2020/0010121-5 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: AUTO POSTO ILHAS LTDA

DESPACHO: (DEFIRO o pedido da presente solicitação de LICENÇA DE ANÚNCIO-CADAN protocolado nos termos da Lei 14.223/06, artigo 6°, inciso I, alínea a, regulamentada pelo Decreto 47.950/06.)

6040.2020/0001642-3 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A

DESPACHO: (INDEFIRO, a presente solicitação de LICENÇA DE ANÚNCIO-CADAN protocolado nos termos da Lei 14.223/06, regulamentada pelo Decreto 47.950/06. Pelo não atendimento do artigo 15 da Lei 14.223/06.)

ITAQUERA

GABINETE DA SUBPREFEITA

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

ENDERECO: R. AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851

A vista do contido no 6041.2021/0000578-0 - LEONARDO DOS SANTOS BENITES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..DESPACHO:

SEI: 6041.2021/0000322-1

SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO MANEJO ARBÓREO EM ÁREA INTERNA

Solicitante: Rosana Dalvi Devens

Endereço: Rua Jerônimo de Abreu do Valê, 336

Considerando o teor do laudo técnico constante no presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito pelo Engenheiro Agrônomo e amparado pela Lei Municipal 10.365,

DEFIRO:

02 Eucaliptos REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, no interior do imóvel, num prazo de 30 dias após a conclusão da remoção. A não realização do plantio implicará em multa, conforme artigos 14 e 25 da Lei Municipal 10.365/87.As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de Itaquera.

6041.2021/0000036-2 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: WESLEY FERNANDO FERREIRA DA SILVA.

DESPACHO: I - Com base nos elementos do Processo Eletrônico n° 6041.2021/0000036-2, e na manifestação do agente

vistor, INDEFIRO o pedido de cancelamento, do auto de multa: 05 360 863 1, mantendo por violação dos artigos 139, 141 e 165 da Lei 16.402/16, e pelo artigo 6 o Decreto n° 59.298/2020 e 8 do Decreto n° 59.473/2020.

6041.2020/0003086-3 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: ELIANA AGUIAR SOUZA

DESPACHO: I - Com base nos elementos do Processo Eletrônico n° 6041.2021/00003086-3 , e na manifestação do agente vistor, INDEFIRO o pedido de cancelamento, do auto de multa: 05 360 822 4 mantendo por violação dos artigos 136, 141 e 165 da Lei 16.402/16, e pelo artigo 1° do Decreto n° 57.443/16.

6041.2021/0000577-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GUILHERME MAGNO DA SILVA LUCENA CNPJ 40596648000197 teve sua licença deferida.

PORTARIA N° 004/GAB/SUB-IQ/2021

SILVIA REGINA DE ALMEIDA, Subprefeita de Itaquera, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 13.399/2002, em especial no artigo 9°, inciso XXVI, combinadas com o parágrafo 5° do artigo 114 da Lei Orgânica Municipal e Decreto 49.969/2008, diante do contido no Processo Administrativo Eletrônico n° 6041.2021/0000582-8,

AUTORIZA:

A empresa GUILHERME HORÁCIO CANDAL PALACIOS 48058556068 ME - CNPJ 27.960.845/0001-85, nome fantasia CIRCO MOSCOU INTERNACIONAL, com sede na Rua Vitalino Machado n° 69, CEP 16012-510, Cj. Hab. Hilda Mandarino, Ara-çatuba, São Paulo, representada legalmente pelo Sr. Guilherme Horácio Candal Palacios, RG n° 9AR368672, CPF: 480.585.56068, a utilizar o próprio municipal localizado na Avenida Professor Engenheiro Adervan Machado s/n°, a título precário e gratuito, conforme disposto no artigo 114, § 5° da Lei Orgânica do Município, pelo período de 90 dias a partir de 19/03/2021, observadas as cláusulas abaixo:

TODOS OS EVENTOS DEVEM SEGUIR OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DESENVOLVIDOS E APROVADOS ATÉ O MOMENTO.

I - Devem ser observados e respeitados os limites de ruídos, estabelecidos pela Lei Municipal n° 16.402/2016 e pelo Decreto Municipal n° 57.443/2016;

II - Em cumprimento a resolução SSP-122, de 24 de setembro de 1985, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar do Estado de São Paulo;

III - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre o passeio público;

IV - Os responsáveis ou o responsável pela realização do(s) evento(s), quando necessário for, deverão requerer diretamente: ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto à Eletropaulo e Sabesp, o fornecimento de água e luz para o local; no Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente necessários; na Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e São Paulo Transporte- SPTRANS, auxílio quanto à organização do trânsito na via pública local e adjacente ao evento e, oficiar a Guarda Civil Metropolitana;

V - A preservação dos bens públicos e privados existentes no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajardinadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores e dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente, criminalmente e administrativamente em caso de dano;

VI - Fica terminantemente proibido o comércio ambulante no local do(s) evento(s), quer a título oneroso ou não, exceção feita àqueles autorizados pelo Decreto Municipal n° 43.798/2003;

VII - É vedada a utilização de faixas e cartazes para divulgação do(s) evento(s), bem como a distribuição de material impresso como panfletos, flyers, e outros, de acordo com a Lei n° 14.223/2006;

VIII - Os organizadores e os responsáveis pelo(s) evento(s) deverão ao seu final, efetuar a limpeza da área pública utilizada, bem como devolvê-la inteiramente livre e desocupada de coisas, bens e ou objetos, na data estipulada;

IX - Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza Pública a fiscalização das condições anteriores e posteriores da área pública de realização do(s) evento(s), a fim de apurar o cumprimento do item VIII desta Portaria;

X - Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas concessionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e responsáveis pelo(s) evento(s);

XI - A expedição da presente Autorização, não importa em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do(s) evento(s), ainda que dele(s) supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis providenciar as garantias necessárias para antes, durante e depois da sua realização;

XII - Além da legislação municipal, serão aplicadas à espécie, as legislações estaduais e federais;

XIII - O descumprimento de quaisquer requisitos ou condições estabelecidos nesta Portaria resultará em sua imediata revogação, sem prejuízo da aplicação das multas e demais sanções administrativas cabíveis;

XIV - A presente Portaria deverá ser copiada e ampliada no mínimo em papel tamanho A3 - 297 mm x 420 mm, de preferência ser plastificada, devendo ser mantida no local do(s) evento(s), em lugar de fácil visibilidade, tanto para a fiscalização quanto para o munícipe;

XV - A presente Portaria é válida exclusivamente para o prazo determinado, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

JABAQUARA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

ENDERECO: AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314

6042.2021/0000477-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa A D D ASSOCIACAO DESPORTIVA PARA DEFICIENTES CNPJ 1207939000194 teve sua licença deferida.

6042.2021/0000479-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BARBEARIA BGV2 LTDA CNPJ 33929938000140 teve sua licença deferida.

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825

SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

ENDERECO: AV. LUIS STAMATIS, 300

6043.2021/0000457-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AILTON ALVES DA SILVA 61581054491 CNPJ 26421219000158 teve sua licença deferida.

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-040

PREFEITURA REGIONAL LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/PE 2017-0.057.240-3 ANDREA DE AGUIAR DUQUE INDEFERIDO LEI 16642/17 2020-0.012.636-3 NANCY RIZZARDI OLIVEIRA DEFERIDO LEI 16642/17 2020-0.012.871-4 NANCY RIZZARDI OLIVEIRA DEFERIDO LEI 16642/17 2020-0.013.025-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL DEFERIDO

LEI 16642/17

2020-0.013.708-0 NANCY RIZZARDI OLIVEIRA DEFERIDO

LEI 16642/17

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 825

SUBPREFEITURA DA LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

A vista do contido no 6044.2021/0001040-2 - CELSO SANTANA LOPES MOREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6044.2021/0001041-0 - FABIANA OLEGARIO DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..A vista do contido no 6044.2021/0001042-9 - CELSO SANTANA LOPES MOREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto n° 58.831/2019..6044.2021/0001045-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESIDENCIAL FLOWER'S GARDEM LTDA CNPJ 36113570000135 teve sua licença deferida.

6044.2021/0001048-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TECNOFERRAMENTAS COMERCIAL IMPOR-TACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 9353055000150 teve sua licença deferida.

6044.2021/0001049-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TECNOFERRAMENTAS COMERCIAL IMPOR-TACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 9353055000150 teve sua licença deferida.

SEI: 6044.2021/0000997-8 Solicitação de Remoção de Árvore em Passeio Público

Despacho Deferido:

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei n° 10.365/87 e suas alterações, com especial atenção a Lei 17.267/20 e na manifestação técnica (040082883); DEFIRO: I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública: PASSEIO do LARGO PÉRICLES, N° 120 (oposto) - BARRA FUNDA; II - DETERMINO o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte, padrão Depave, no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção; III - O serviço deverá ser executado às expensas da SUBPREFEITURA LAPA; IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei n° 14.141/06 Art. 25 e Decreto n ° 29.586/91; V - Encaminhar a SVMA em cumprimento a Portaria n° 130/SVMA/2013; VI - Restituir SUB-LA/STLP/UAV para providências posteriores.

6044.2021/0001058-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN RESOUND PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ 51710358003679 teve sua licença deferida.

6044.2021/0001059-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GN RESOUND PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ 51710358003679 teve sua licença deferida.

6044.2021/0001039-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SIMON HEGELE HEALTHCARE SOLUTIONS BRASIL LTDA CNPJ 1261246000260 teve sua licença deferida.

M'BOI MIRIM

GABINETE DO SUBPREFEITO

SUB-MB/CPO/SPO - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO E RETIRADA DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Processo SEI 6045.2021/0000177-8

Interessado: M.C. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA READEQUA-ÇÃO DE VIELA

Local: Travessa Barejola com Travessa Belcore altura do n° 216 - CEP 04961-200 - Vila Calú - São Paulo - SP

DESPACHO:

I- À vista a informação da Coordenadoria de Projetos e Obras, onde relata parecer favorável a emissão de Atestado de Capacidade Técnica, à empresa M.C. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, e no uso das atribuições a mim delegada através da Lei Municipal 13.399/02 de 01/08/2002 e Portaria Intersecre-tarial 06/SMSP/SGM/SGP/02,AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica de acordo com a minuta analisada.

II - O referido atestado, ficará a disposição da interessada por 30(trinta) dias, pago os devidos emolumentos.

III- Publique-se.

IV- Encaminhe-se à CPO/Supervisão de Projetos e Obras para prosseguimento.

Processo SEI 6045.2021/0000176-0

Interessado: BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE

Local: Rua Uacanga, n° 1.001 - JARDIM SOUZA - CEP 0498140 - DISTRITO JARDIM SÃO LUIZ - SÃO PAULO/SP

DESPACHO:

I- À vista a informação da Coordenadoria de Projetos e Obras, onde relata parecer favorável a emissão de Atestado de Capacidade Técnica, à empresa BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA e no uso das atribuições a mim delegada através da Lei Municipal 13.399/02 de 01/08/2002 e Portaria Intersecretarial 06/SMSP/SGM/SGP/02, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica de acordo com a minuta analisada.

II - O referido atestado, ficará a disposição da interessada por 30(trinta) dias, pago os devidos emolumentos.

III- Publique-se.

IV- Encaminhe-se à CPO/Supervisão de Projetos e Obras para prosseguimento.

Processo SEI 6045.2021/0000105-0

Interessado: ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 3 de março de 2021 às 01:22:29