Supremo Tribunal Federal - 27/04/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00115098920128190037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Nova Friburgo Recorrente

Origem: 03338984020118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Pedro Sergio Farias Advogado
- Simone da Rosa Andrade Recorrido

Origem: PROC - 50079761820154047204 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado
- Roseclair Regina Rizzatti Barros Recorrente

Origem: PROC - 50053206720154047114 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Renato Amaral Correa Advogado
- Darci Miceli Dourado Recorrido

Origem: PROC - 50022279520164047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrido
- Ianderson Anacleto Advogado
- Liss Confeccoes Ltda Recorrente

Origem: PROC - 50352051320114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Dana Spicer Industria e Comercio de Autopecas Ltda Recorrido

Origem: RE - 0009097582013824002350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Marcos Rogério Palmeira Advogado
- José Sergio da Silva Advogado
- Felipe Roeder da Silva Advogado
- Ana Maria Gomes de Oliveira Milbradt Recorrido

Origem: 20130772912 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- José Sergio da Silva Advogado
- Felipe Roeder da Silva Advogado
- Rose Mary Camargo Oliveira Recorrido

Origem: RE - 0317781592014824002350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Rafael de Assis Horn Advogado
- Guilherme Grabner Recorrido

Origem: 20157006050135 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Therezinha de Brito Bernardo Recorrente

Origem: 01828840920118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Daniel Bucar Cervasio Advogado
- Nadia Ramos Rocha Recorrido

Origem: 01441071220148240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Francisco Gabriel Isoppo Lisboa Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Município de Balneário Gaivota Recorrido

Origem: AC - 07260030920008060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Município de Fortaleza Procurador
- Município de Fortaleza Recorrente
- Maria Stella Monteiro Montenegro Advogado
- Paulo Cesar de Almeida Sequeira Recorrido
- Manoel Paulo da Ponte Neto Recorrido

Origem: AREsp - 200761820374060 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrente
- Maury Izidoro Advogado
- Município de São Paulo Recorrido

Origem: 04516682020128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jose Mauricio Tostes Caldas Advogado
- Carlos Alberto de Oliveira Papacena Recorrido

Origem: MS - 21601 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 1447355 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Pedro Miranda Roquim Advogado
- Procter e Gamble Higiene e Cosmeticos Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50043280220124047215 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Edenilson Tambosi Advogado
- Centraco Correias Ltda Recorrido

Origem: PROC - 50323815120154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50028620420154047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Leonardo Dresch Maresch Advogado
- Elevacar Elevadores Mecanicos Ltda Recorrente
- Walter Adolfo Maresch Advogado

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