Supremo Tribunal Federal 27/04/2017 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Rolf Milani de Carvalho Advogado
• • Sind dos Emp Em Centrais de Abast de Alimentos Est Sp Intimado
• • Cooperativa Agrícola de Cotia Cooperativa Central Reclamante
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia Reclamado
• • Luiz Cesar Barbosa Lopes Advogado
• • Luiz Cesar Barbosa Lopes Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Hc Nº 0001839-65.2017.8.19.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ramiro Carlos Rocha Rebouças Advogado
• • Ramiro Carlos Rocha Rebouças Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Cleder Antonio Schwertz Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Lucas Edivandro Agostini Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ariquemes Reclamado
• • Estado de Rondônia Reclamante
• • Claudionor Marques dos Santos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Olinda Reclamado
• • Estado de Pernambuco Reclamante
• • Ivo Jefferson Lima de Santana Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Várzea Paulista Reclamado
• • E.C.S Reclamante
• • Pedro de Mattos Russo Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Tatiana de Padua Caversani Tasca Advogado
• • Sindicato dos Servidores Publicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Tatiana de Padua Caversani Tasca Advogado
• • Sindicato dos Servidores Publicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Thiago Carneiro Alves Advogado
• • Edemundo Bueno Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Dnit - Departamento Nacional de Infraest de Transportes Recorrente
• • Sérgio Vasconcelos Santana Advogado
• • Raimundo Tome da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda Recorrente
• • Renan Juliano da Silveira Godoy Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrente
• • Elisabete Klajn Advogado
• • Otario Kuhn Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rosimeiri Gomes Basilio Advogado
• • Edilson Klug Recorrido

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Estela Maria Dias Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Centro de Oftalmologia de Caxias do Sul S/S Ltda Recorrente
• • Patricia Schoerpf Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Edmilson de Souza Recorrido
• • Ivana Ludmilla Villar Maia Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Rene Engroff Advogado
• • Luiz Alberto do Amaral Rigobello Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Fufms Recorrente
• • Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida Advogado
• • Jorge Azambuja Gutierrez da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Fernando MÜLler Advogado
• • Nutrifarma Nutrição e Saude Animal S/A Recorrente