Supremo Tribunal Federal 03/05/2017 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Departamento Nacional de Producao Mineral Reclamante
• • Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul - Sindserf/Rs Intimado
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Eduardo Soares Brandao Advogado
• • Igor Fernandes Pereira Reclamante
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itatim Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Edilton de Oliveira Teles Advogado
• • Vanusa da Silva Cardoso Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 5A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itatim Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Edilton de Oliveira Teles Advogado
• • Vanusa da Silva Cardoso Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 5A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Ana Raquel Oliveira Quevedo Advogado
• • Companhia Riograndense de Saneamento Corsan Reclamante
• • Juíza do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Reclamado
• • Sucessão de Nelson Torrano da Silva Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Adilson Jose Frutuoso Advogado
• • União Recorrente
• • Flex Contact Center Atendimento A Clientes e Tecnologia S/A Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Estado do Maranhao Recorrente
• • Raimundo Nonato Silva Recorrido
• • Athos Barbosa Lima Advogado

4 envolvidos

• • Edson da Silva Santos Advogado
• • Pedro Faustino de Sousa Ponde Advogado
• • Maria Dolores Pondé Peixoto Recorrente
• • Maria de Fátima Carvalho Pondé Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Elielton Simões Dias Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Fernando Augusto Henriques Fernandes Advogado
• • Eder dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
• • Diego Oliveira Santos Recorrente
• • Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Hellen Cristina de Marchi da Silva Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Francisco Edson Ribeiro de Lima Recorrido
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • João Antonio Cavalcanti Macedo Advogado
• • Andresa Rodrigues de Sousa Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
• • Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido
• • Cristiano Santos Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
• • Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido
• • Gilvan Santos de Souza Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz Advogado
• • Antonio Augusto de Souza Coelho Advogado
• • Luiz Afonso Zago Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • M.P.F Recorrente
• • A.J.C Recorrido
• • Jose Carlos de Camargo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Jorge dos Santos Recorrido
• • André Luiz Roxo Ferreira Lima Advogado
• • Ministerio Publico Federal Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • J.A.M.S Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Cintia Rolino Leitão Advogado