Supremo Tribunal Federal 08/05/2017 | STF

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Número de movimentações: 1394

Movimentação do processo RE 1036048
Origem: 0041623142013826057600000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral; e c)  Tema 913, Recurso Extraordinário com Agravo n. 968.574: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto aos Temas 539 e 913 , observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1036522
Origem: 3003225192013826035800000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado, e b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto ao Tema 539, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1036533
Origem: 0006943412014826035800000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral; e c)  Tema 913, Recurso Extraordinário com Agravo n. 968.574: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto aos Temas 539 e 913 , observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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Movimentação do processo RE 1036538
Origem: 3001972932013826035800000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral; e c)  Tema 913, Recurso Extraordinário com Agravo n. 968.574: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto aos Temas 539 e 913 , observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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Movimentação do processo RE 1036542
Origem: 30020611920138260358 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado, e b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto ao Tema 539, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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Movimentação do processo RE 1036568
Origem: 00239028320128260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral; e c)  Tema 913, Recurso Extraordinário com Agravo n. 968.574: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto aos Temas 539 e 913 , observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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Movimentação do processo RE 1036572
Origem: 00735789720128260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado, e b)  Tema 913, Recurso Extraordinário com Agravo n. 968.574: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto ao Tema 913, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I ,  al . a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1036592
Origem: 00487766920118260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado, e b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto ao Tema 539, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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Movimentação do processo RE 1036602
Origem: 0000079122014826057600000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral; e c)  Tema 913, Recurso Extraordinário com Agravo n. 968.574: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto aos Temas 539 e 913 , observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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Movimentação do processo RE 1036608
Origem: 3018238832013826057600000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; b)  Tema 539, Recurso Extraordinário n. 631.444: ausência de repercussão geral; e c)  Tema 913, Recurso Extraordinário com Agravo n. 968.574: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 5, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto aos Temas 539 e 913 , observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1038568
Origem: re - 201625203526 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 909.437, Tema n. 915): repercussão geral reconhecida e mérito julgado. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1038698
Origem: 20150110359375 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento n. 761.908, Tema 548): repercussão geral reconhecida. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, inc. III, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 4 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

    • Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
    • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
    • Ministro Presidente Registrado
Movimentação do processo RE 1038867
Origem: PROC - 50064085220154047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 20, Recurso Extraordinário n. 565.160: repercussão geral reconhecida, e b)  Tema 908, Recurso Extraordinário n. 892.238: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 20, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. III, do Código de Processo Civil, e b)  quanto ao Tema 908, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1038938
Origem: REsp - 50040816320124047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 892.238, Tema n. 908): ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, inc. I, al. a,  do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo RE 1039748
Origem: 00459093620128240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA DESPACHO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. INDICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 1.036,  CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. Trata-se de recurso extraordinário indicado pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina como representativo de controvérsia, nos termos do art. 1.036, caput  e § 1º, do Código de Processo Civil (doc. 19). 2. Examinados os autos, verifica-se não ser o caso de atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). 3. Pelo exposto, determino à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal a livre distribuição do processo . Brasília, 25 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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Movimentação do processo RE 1039750
Origem: 00167351620118240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA DESPACHO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. INDICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 1.036,  CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. Trata-se de recurso extraordinário indicado pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina como representativo de controvérsia, nos termos do art. 1.036, caput  e § 1º, do Código de Processo Civil (doc. 15). 2. Examinados os autos, verifica-se não ser o caso de atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). 3. Pelo exposto, determino à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal a livre distribuição do processo . Brasília, 25 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo RE 1039788
Origem: 03446235420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 909.437, Tema n. 915): repercussão geral reconhecida e mérito julgado. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1039921
Origem: 04506690420118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 909.437, Tema n. 915): repercussão geral reconhecida e mérito julgado. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1040053
Origem: 20150110207108 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento n. 761.908, Tema 548): repercussão geral reconhecida. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, inc. III, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 4 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo RE 1040160
Origem: 03944376920118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 909.437, Tema n. 915): repercussão geral reconhecida e mérito julgado. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

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