Supremo Tribunal Federal 08/05/2017 | STF

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Número de movimentações: 1394

Movimentação do processo ARE 1034425
Origem: 20140111465556 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 697.312, Tema n. 611; Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660; e Recurso Extraordinário n. 956.302, Tema n. 895): ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, inc. I, al. a,  do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 20 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1034794
Origem: 00150998520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO DECISÃO 1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 279 e 284 do Supremo Tribunal Federal e de ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1034848
Origem: AREsp - 50287691320124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESISTÊNCIA: HOMOLOGAÇÃO. 1. A Agravante requer a desistência deste recurso extraordinário com agravo. 2. O pedido de desistência foi apresentado por advogada com poderes específicos para desistir. 3. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do recurso extraordinário com agravo (art. 998 do Código de Processo Civil e art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e determino, após o trânsito em julgado, a baixa dos autos à origem . Publique-se. Brasília, 2 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

7 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1035175
Origem: 00831916520088260000150001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660, e Recurso Extraordinário n. 598.365, Tema n. 181): ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, inc. I, al. a,  do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 18 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1035389
Origem: 10313140069953001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 279 e 280 do Supremo Tribunal Federal. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1036265
Origem: AREsp - 05496960220108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 181, Recurso Extraordinário n. 598.365: ausência de repercussão geral; b)  Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral reconhecida e mérito julgado; e c)  Tema 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto aos Temas 181 e 660, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I ,  al . a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1036884
Origem: AREsp - 50116692520144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037165
Origem: AREsp - 08061234320144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do agravo (Súmula n. 287 do Supremo Tribunal Federal). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037195
Origem: 20140111268197 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 566.471, Tema n. 6, e Recurso Extraordinário n. 657.718, Tema 500): repercussão geral reconhecida. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, inc. III, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037196
Origem: 01620082820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de incidência da Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037215
Origem: 20130111577008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral reconhecida e mérito julgado, e b)  Tema 769, Recurso Extraordinário com Agravo n. 823.319: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e b)  quanto ao Tema 769, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a , do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 20 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

7 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037335
Origem: 387999620144013803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 26 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

11 envolvidos

    • Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
    • Advogado-Geral da União Procurador
    • Defensor Público-Geral Federal Procurador
    • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
    • Ministro Presidente Registrado
Movimentação do processo ARE 1037365
Origem: 11886220135020011 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de esgotamento da via recursal ordinária (Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

9 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037426
Origem: 10002197820168260246 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do agravo (Súmula n. 287 do Supremo Tribunal). 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037574
Origem: 70065430340 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL DESPACHO 1. Examinados os autos, ausentes óbices jurídicos a justificarem a atuação desta Presidência na relatoria deste recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal): “Art. 13. São atribuições do Presidente: (…) até eventual distribuição, os agravos de instrumento, recursos extraordinários e petições ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência, intempestividade, deserção, prejuízo ou ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria seja destituída de repercussão geral, conforme jurisprudência do Tribunal ”. 2. Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso na forma regimental. Publique-se . Brasília, 3 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037685
Origem: REsp - 200734000303366 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 914.045, Tema n. 856): repercussão geral reconhecida e mérito julgado. 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 19 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037725
Origem: 00647318320138190021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 26 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

13 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037818
Origem: REsp - 70041414475 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema n. 452, Recurso Extraordinário n. 639.138: repercussão geral reconhecida; e b)  Tema 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 452, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. III, do Código de Processo Civil. b)  quanto ao Tema 660 observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a,  do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 2 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037962
Origem: 20160020059232 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste processo à sistemática da repercussão geral: a)  Tema 499, Recurso Extraordinário n. 612.043 : repercussão geral reconhecida; b)  Tema 848, Recurso Extraordinário com Agravo n. 901.963: ausência de repercussão geral. 2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, para: a)  quanto ao Tema 499, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. III ,  do Código de Processo Civil; e b)  quanto aos Temas 848, observar o procedimento previsto no art. 1.030, inc. I, al. a,  do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 2 de maio de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1037992
Origem: 00016205120154013300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA DECISÃO 1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. 2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 28 de abril de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

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