Supremo Tribunal Federal - 08/05/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: AREsp - 50040566620154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 04549491820118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Heloisa Cornelio de Freitas Recorrido

Origem: AREsp - 00019478120098150131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: AREsp - 50402960520154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- M.A.L.M Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Pedro Estevam Alves Pinto Serrano Advogado
- Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira Advogado
- Bruna Ramos Figurelli Advogado

Origem: AREsp - 10024081680365006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 05187321820154058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Procurador-Geral do Município de Fortaleza Procurador
- União Recorrente
- Estado do Ceará Intimado

Origem: AREsp - 200234000361044 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: ACRE

Origem: RECURSOS - 05147404920154058100 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: AREsp - 00123539320128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Wickbold & Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda Recorrido
- Vanessa Nasr Advogado
- Helio Lauletta Junior Advogado

Origem: AREsp - 00105257720138260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrido
- Gerson Ferreira da Silva Recorrente
- Marina Lemos Soares Piva Advogado
- Reginaldo Queiroz de Carvalho Recorrente
- Marco Antonio Regis Recorrente

Origem: 00043738420074039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05005906820124058100 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: 00160645320158260554 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
- Fabio Bernardo Garces Advogado
- Allan Mariani Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 201051010228321 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Gisele Nunes Severo Advogado
- Elena Freitas Bittencourt Recorrente

Origem: AREsp - 200103990510702 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Enio Rodrigues de Lima Advogado
- Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A Recorrente

Origem: 993071138320 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- William Fernandes Chaves Advogado
- Adriano da Silva Sousa Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: APELAO - 08025957320154058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 00049727620158050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Julio Nogueira Soares Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Pedro Raimundo Santana da Cruz Recorrente

Origem: 02332398620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ariel Cancela Canedo Recorrido

Origem: 11795050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- R.B Recorrido
- F.A.B Recorrido
- Estado do Paraná Recorrente
- Ahmad Abdallah Advogado
- Elirani de Sousa Chinaglia Advogado

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