Supremo Tribunal Federal - 08/05/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 13792453 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 10701120197556001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Jose Natale de Oliveira Advogado
- Deivit Silva Recorrido

Origem: AREsp - 02051996420108260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 3536504320128090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 00196418320138260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Rosa Maria dos Passos Queiroz Advogado
- Daniel Neris dos Santos Recorrido

Origem: 00195093520128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis Advogado
- Irma Siviero Ripoli Recorrente

Origem: 50613921920154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcelo Lipert Advogado
- Luiz Alberto Bisogno Recorrido

Origem: 04684475020128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Banco Itaucard S/A Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Lia Dias Gregório Advogado
- Marlidia Maura Matos Gomes Recorrente

Origem: 00053333720168220201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Patricia Tavares da Cruz Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- Luan Gabriel de Quadros Correa Recorrente

Origem: RE - 0002947602013402505001 - TRF2 - ES - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 20090110358102 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Localiza Serviços Prime S/A Recorrente
- Luiz Henrique Nery Massara Advogado
- Christiano Pires Guerra Xavier Advogado

Origem: 20150110459487 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Agencia de Fiscalizacao do Distrito Federal - Agefis Recorrido
- Wellington Fernandes Rosales Recorrente

Origem: 05150968920164058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 03755182720148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Juliana Assumpcao Tergolino Advogado
- Deusedino de Matos Junior Recorrido

Origem: 03196229620148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leandro Silveira Nunes Advogado
- Andre da Silva Barboza Recorrido

Origem: 10024120831862001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 01142326620138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Duque de Caxias Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Municipio de Duque de Caxias Intimado
- Francisco Abilio de Meireles Recorrido

Origem: 08006717320128120029 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Naviraí Advogado
- Nerio Andrade de Brida Advogado
- Municipio de Navirai Recorrido
- Adriana da Silva Ezequiel Recorrente

Origem: 05220858720114058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 373810820134013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Suzele Veloso de Oliveira Advogado
- Danilo de Almeida Cordeiro Recorrente

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