Supremo Tribunal Federal - 08/05/2017 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: ARE - 00245071720108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Nelson Fagundes Recorrido
- Thiago Carneiro Alves Advogado

Origem: 00020265920118260042 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marcus Jose Colbachini Filho Advogado
- Antonia Maria do Carmo Ricci Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00465324720118190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00086096020108260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Cesar Augusto Moreira Advogado
- Rogerio Ferreira Teles Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 9044985201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Luiz Simões Polaco Filho Advogado
- Ora Comercial e Construtora Ltda Recorrido
- Luiz Simões Polaco Filho Recorrido

Origem: 71006134654 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Michel Cunha Recorrente

Origem: 70067249227 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70065392938 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

Origem: 201591972060 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Kamilly Bertoldo Goncalves Silva Advogado
- Joao Goncalves Filho Recorrido

Origem: 00885073420178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Neri Juliano Piccoloto Advogado
- Cassio da Silva Recorrente

Origem: 04331591820158090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Moema Goncalves de Oliveira Advogado
- Moema Goncalves de Oliveira Recorrido

Origem: 00752669020178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Rogério Togni Backes Advogado
- Eliane Pacheco dos Santos Recorrente

Origem: 00881739720178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Silvane Fagan Recorrente

Origem: are - 201624402957 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ícaro Arthur Bastos Recorrido

Origem: are - 201624403761 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Henrique Guimarães Nogueira Advogado
- Priscila Ferrari Moreno Recorrido

Origem: are - 201624403538 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: are - 201724400105 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: ARE - 201542320135040333 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 2787120135220110 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Robert de Moura Carneiro Advogado
- Andrea Borges da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 50031228620124047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- J.M.F Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Herculano Augusto de Abreu Filho Advogado

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