Supremo Tribunal Federal 12/05/2017 | STF

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Recorrente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais de Morro do Chapéu Reclamado
• • Sávio Mahmed Qasem Menin Advogado
• • Leonardo Rebouças Dourado Lima Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Roberto de Souza Advogado
• • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Reclamado
• • Softcontrol Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia Reclamado
• • Estado de Goiás Reclamante
• • Hotel Estacao Goiania Spe S/A Intimado
• • Shopping da Estação Goiânia Empreendimentos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Sindicato dos Servidores Publicos Federais no Df Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 1A Regiao Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Rafaela Queiroz de Sa Benevides Intimado
• • Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Marco Aurélio Torres Santos Advogado
• • Eduardo Silveira Alexandria Reclamante
• • Oficial Encarregado do Inquérito Policial Militar Instaurado Pela Portaria 1058/2538/2016 do 41º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Eduardo Soares Brandao Advogado
• • Aparecida Fernandes Pereira Reclamante
• • Claudinéia Fernandes Pereira Reclamante
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jorge Luiz Wanderley Vieira Advogado
• • Paulo Roberto Parreiras Advogado
• • Maria de Fatima Fidelis Cantuaria Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Estado da Paraíba Recorrente
• • Miguel de Farias Cascudo Advogado
• • Paulo Rodrigo de Carvalho Garcia Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Daniel Veloso de Souza Advogado
• • Universidade Federal Rural de Pernambuco Recorrente
• • Mauro Tavares de Melo Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Joao Paulo dos Santos Melo Advogado
• • Vicente Flor da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Maria Jose de Almeida Advogado
• • Maria Piedade de Oliveira Gontijo Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb Intimado
• • Rodrigo Salgado Martins Advogado
• • Leonardo Duncan Moreira Lima Advogado
• • Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro - Gm Rio Recorrente
• • Alexandre Rangel Farinha Recorrido

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Jorge Soares de Lima Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro Recorrente
• • Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
• • Antônio de Moraes Regly Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
• • Dayse Maria Machado de Carvalho Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrente
• • Gustavo Rafael Torres da Silva Advogado
• • Maria Nila Lopes de Sousa Recorrido
• • Gilmara Aparecida de Castro Advogado
• • Leonardo Jose Santana Advogado