Supremo Tribunal Federal - 12/05/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 20080137040000301 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Bonet Madeiras e Papéis Ltda Recorrente
- Paula Helena Konopatzki Advogado

Origem: REsp - 1308343 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Telemar Norte Leste S/A Recorrente
- Oi Movel S/A Recorrente
- Estado de Roraima Recorrente
- Sacha Calmon Navarro Coelho Advogado

Origem: 20100520912 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Itau Unibanco S/A Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Luiz Rodrigues Wambier Advogado

Origem: ARE - 00221283520128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Pólo Indústria e Comércio S/A Recorrente
- Flavio de Sa Munhoz Advogado

Origem: REsp - 70045418670 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Montreal Farmacêutica Ltda Recorrido
- Claudio Roberto de Freitas Golgo Advogado

Origem: 04613944520148217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201624403083 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrente
- Iracema Cordeiro Reis Advogado
- Alexandre Souto Barbosa Recorrido

Origem: 55401200902819840000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrente
- Lucio Salomone Advogado
- José Carlos Fagoni Barros Advogado
- Lucio Salomone Recorrido

Origem: 201261260019401 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00089762320158170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Rosilda Santos Patriota Advogado
- Lucas Gabriel de Oliveira Costa Recorrido

Origem: 10010754420168260601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Claudio Ricardo de Castro Campos Advogado
- Iracema Assoni Furtado Recorrido

Origem: 20160020021546 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50591291420154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Ana Paula Beauvalet Gorgen Recorrido

Origem: 50052593320154047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 200834000390763 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci Advogado
- Debora Pimentel Pereira Recorrente

Origem: 08054185120128240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
- Município de Florianópolis Recorrente
- Marcos Rogério Palmeira Advogado
- Ana Paula Rech Pinto da Silva Recorrido

Origem: 91590352820098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Aparecido Pedro Paes de Arruda Recorrido

Origem: ARE - 00485155820108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00084225320108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Carolina Fuss Advogado
- Sinesio Porfirio Recorrente

Origem: ARE - 00010475219828260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Aurea Correa de Andrade Advogado
- Domingos Wellington Mazucato Advogado
- Palmira Franco Recorrido

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