Supremo Tribunal Federal 15/05/2017 | STF

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Piauí Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Wilson Redondo Avila Advogado
• • Sandra Marcia Wambier Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Rafael da Cás Maffini Advogado
• • Rafael Castegnaro Trevisan Autor

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
• • Joab Ribeiro Costa Advogado
• • Altemar Amaral Cordeiro Agravante
• • José Aguimar Amaral Cordeiro Agravante
• • Aguinaldo Aparecido Praga Amaral Cordeiro Agravante

3 envolvidos

• • Sandro Salazar Saraiva Impetrante
• • Jose Orlando Rabelo Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Emerson Thadeu Vita Ferreira Impetrante
• • Jose Marcelo Rodrigues de Morais Ou Jose Marcelo Gomes de Oliveira Paciente
• • Juíza de Direito Em Substituição na 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 393.902 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Henrique de Oliveira Paciente
• • Mayk Wallace Lopes Moreira Impetrante

5 envolvidos

• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mococa Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Marcia de Fatima Leite Evangelista Impetrante
• • Marcia de Fatima Leite Evangelista Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Alisson Santana de Moraes Paciente

7 envolvidos

• • Eloisa Machado de Almeida Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Todas As Mulheres Submetidas À Prisão Cautelar no Sistema Penitenciário Nacional, Que Ostentem A Condição de Gestantes, de Puérperas Ou de Mães Com Até 12 Anos de Idade Sob Sua Responsabilidade, e das Próprias Crianças Paciente
• • Juízes e Juízas das Varas Criminais Estaduais Coator
• • Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios Coator
• • Juízes e Juízas Federais Com Competência Criminal Coator

3 envolvidos

• • Mauro Atui Neto Impetrante
• • José Adilson da Rocha Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 325.561 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ozael da Costa Fernandes Impetrante
• • Valter de Moura Paciente

7 envolvidos

• • Presidente da Câmara dos Deputados Coator
• • Claudio Pacheco Prates Lamachia Advogado
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Impetrante
• • Mesa da Câmara dos Deputados Coator
• • Cidadãos Paciente
• • Advogados Regularmente Inscritos na Oab Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 395.298 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Enio Viterbo Martins Impetrante
• • Fagner Goudard Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 395.077 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Everton da Silva Pereira Paciente
• • João Batista de Lima Resende Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 396.364 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Juliano Aparecido Pereira Paciente
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Leandro Adelbrando Xavier dos Anjos Paciente

22 envolvidos

• • Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Coator
• • Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis Impetrante
• • Luis Maximiliano Leal Telesca Mota Advogado
• • Ely Maranhao Filho Paciente
• • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Coator
• • Petrus Elesbao Lima da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 83.035 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco Carlos de Sousa Impetrante
• • Maria Socorro Pereira de Sousa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 394.222 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vladimir de Amorim Silveira Impetrante
• • Luiza de Almeida Scheffer Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudio Henrique Mendes dos Santos Paciente