Supremo Tribunal Federal - 19/05/2017 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: AREsp - 00639464620108260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10079031105160007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Joao Batista de Oliveira Filho Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Paulo de Moura Ramos Recorrente

Origem: 20150000008139 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jorge Yamamoto Recorrente
- Alexandre Angelo do Bomfim Advogado

Origem: RECURSOS - 05026711820164058401 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Município de Mossoró Recorrido
- União Recorrido
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: AC - 00676869120058060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Maria das Gracas Campelo de Holanda Recorrido
- Gabrielle Nishida Santos Advogado

Origem: 00985891020098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São João de Meriti Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Município de São João de Meriti Intimado
- Denise Conde Silva Recorrido

Origem: 00013867020138260629 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Modinha Confeccao Infantil Ltda Recorrido
- Arnaldo dos Reis Filho Advogado

Origem: 00052023120138260477 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 327003020025170141 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 00590146120138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrente
- D Avi D Brener Advogado
- Gdal Fridlin Recorrido

Origem: 71005306956 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 0011508952011826034450000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Dori Alimentos S/A Recorrente
- Marcos Vinicius Gonçalves Floriano Advogado

Origem: 20155479020168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: RMS - 47846 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024142336932002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Maria Ceres Terra Mendes Recorrente

Origem: 10024121846414001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 01377742120108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 201503000172286 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 01698257220158060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Reginaldo Patrício do Sousa Advogado
- Cesar de Almeida Ferreira Recorrido
- Marcus Tulio Morais de Medeiros Recorrido

Origem: REsp - 2004205981 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

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