Supremo Tribunal Federal - 19/05/2017 - Padrão - Pg. 15 | Escavador

Origem: EAREsp - 775827 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Fernando Thompson Bandeira Advogado
- Fernando Buarque Recorrente

Origem: AREsp - 03895887320138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Lafaiete Fernandes Vieira Júnior Recorrente

Origem: REsp - 00327805720128260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Thiago Luis Rodrigues Tezani Advogado
- Luiz Antonio e Silva Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Andrey Gabriel Nogueira Arruda Recorrente

Origem: 990101747480 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- L.G.B Recorrente
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Marco Anton!O Mart!Ns Ramos Advogado
- Estevan Luis Bertacini Marino Advogado

Origem: AREsp - 21085599520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 92671663420088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00568335920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Fundação Antônio Prudente Recorrido
- Dagoberto José Steinmeyer Lima Advogado

Origem: AREsp - 50181584620134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00452521420118190203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 199835000105457 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS

Origem: 02982185720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: ARE - 00414564820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Severino Dias Sabino Recorrido

Origem: EREsp - 1267162 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024096699137003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Rafael Martins Pinto da Silva Advogado

Origem: ARE - 00404284520128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Cristina Giusti Imparato Advogado
- Js Estacionamentos - Eireli Recorrido

Origem: 00834649720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Valdeci Pereira Recorrente
- Moacir Henrique Junior Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: ARE - 00439776820098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Valmir Aparecido Jacomassi Advogado
- Marco Antonio Fernandes Costa Recorrido

Origem: ARE - 00444816920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00032061420108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Walter Godoy Advogado
- Rede Omega de Postos de Serviços Ltda Recorrido

Origem: ARE - 00007402820128260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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