Supremo Tribunal Federal - 07/06/2017 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: 710062272272 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Neura Maria Soldatelli Recorrente

Origem: 01197006720178217000 - TJRS - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Neri Juliano Piccoloto Advogado
- Rodrigo Gindri Fiorenza Advogado
- Marcelo Ben Hur da Silva Ramalho Recorrente

Origem: 71006358808 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Lucia Bertoldo Cenedese Recorrente

Origem: 01085854920178217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 01268370320178217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Marcia Maria Severo Ferraz Recorrente

Origem: AREsp - 10003130021326006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 50015846220104047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Guilherme Martins Hoffmann Advogado
- Everaldo Jose Borba Recorrido

Origem: AREsp - 00040875020034036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Ederson Ricardo Teixeira Advogado
- Matatias Pereira Alves Recorrido

Origem: REsp - 20100020066400REE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Luciana Ferreira Goncalves Advogado
- André Wagner Melgaço Reis Recorrido

Origem: REsp - 67813020098260032 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 200872000105320 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Fabio Vinicius Guero Advogado
- Nelson Andrade da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 201351011134347 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 200161050087040 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Milton Dominguez Lenço Advogado
- Euclides de Jesus Giordano Recorrido

Origem: 176622013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Renata Faria de Oliveira Vilela Advogado
- Everson Bom Despacho do Nascimento Recorrente

Origem: AREsp - 50222864120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Adones Rogerio da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 00004149520138260566 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994081608360 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Fernando Soares Júnior Advogado
- Bioluz Equipamentos e Serviços Ltda Recorrente

Origem: 02534467 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 310785700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
- Companhia Energetica de Pernambuco Recorrente
- Gamil Fõppel El Hireche Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Intimado
- José Dagoberto de Melo Lobo Filho Recorrido

Origem: AREsp - 00047993120139260040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Michel Straub Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Ivan Nascimento da Cunha Recorrente

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