Supremo Tribunal Federal - 08/06/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: REsp - 08009301920154058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: REsp - 200983000191374 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Gustavo de Melo Galvao Advogado
- Sociedade Metropolitana de Ensino Ltda Recorrente

Origem: REsp - 201202010029057 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: REsp - 50198325720154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Egidio Lucca Filho Advogado
- Fel\Pe Lucca Advogado
- Carlos Paiva Golgo Advogado
- Roberto Luis Follador Recorrente

Origem: REsp - 08000792420134058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: REsp - 08060665920154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: REsp - 00001877020164050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: REsp - 00002664920164050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: REsp - 08009019420164050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Emmanuel Bezerra Correia Advogado
- Sandra Maria Vilar Cabral Correia Advogado
- Maria de Lourdes Araujo Recorrido

Origem: 20100549204 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 200804000112240 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente

Origem: 20070111117404 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Luciane Coêlho Carvalho Advogado
- Gustavo Henriques Alves de Matos Recorrente

Origem: 14126584220158120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- E.P.D Recorrente
- M.T.L Recorrido
- Ricardo Girao D Avila Advogado
- Viviane Aranha de Freitas Advogado

Origem: 20110905553 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 201561830014206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 50186483420144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 01075116320158070001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Rejane Lúcia Alves de Andrade Advogado
- Antonio Haroldo Camelo da Silva Recorrente

Origem: ARE - 00421935120128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Mauro Bergamini Levi Advogado
- Juracy Meirelles Parré Recorrente

Origem: AREsp - 00587769220118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Jose Carlos Teixeira Torres Junior Advogado
- Maria Lucia Almeida Chaves de Andrade Recorrido

Origem: AI - 3280775 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

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