Supremo Tribunal Federal - 08/06/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 10027060998666001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00025645220138220601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Janaina Zimmer Advogado
- Gerinivaldo Aparecido Oliveira Leite Recorrido

Origem: 14246330 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
- Município de Londrina Recorrente
- Leonidas Santos Leal Advogado
- Dario Becker Paiva Advogado
- Loteadora Alcantara S/C Ltda Recorrido

Origem: 00012873120138220009 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Eric Julio dos Santos Tine Advogado
- Welisson Bagatol Breda Recorrido

Origem: 00257841620118152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrido
- Fabricio Pires da Silva Recorrente
- Daniel Sampaio de Azevedo Advogado

Origem: 13690789 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido

Origem: 00034694020138160014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
- Município de Londrina Recorrente
- Rodrigo Liberatti Dona Advogado
- Pamela de Moura Santos Advogado
- Natalina Ferreira Reineri Recorrido

Origem: 00104682020128220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Sindicato dos Agentes Penitenciarios de Rondonia Recorrido
- Antônio Rabelo Pinheiro Advogado

Origem: REsp - 200934000412170 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Anderson Nazareno Rodrigues de Morais Advogado
- Mauro Lopes Alvarenga Recorrido

Origem: AC - 10024121289011004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Level 3 Comunicacoes do Brasil Ltda Recorrido
- Saul Tourinho Leal Advogado
- Luiz Roberto Peroba Barbosa Advogado

Origem: 20070111133508 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 00523144120128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Mauro Bergamini Levi Advogado
- Olga Yolanda Donato dos Santos Recorrente

Origem: ARE - 102513320155000000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AC - 10145130339214004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Fabiana Goretti Tresse Advogado
- Jardeson do Carmo Recorrente
- Patricia Machado Rodrigues Alves Advogado

Origem: ARE - 90001081920098260014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00006229120138260659 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 10024000635862005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Município de Belo Horizonte Recorrente

Origem: ARE - 09535682320128260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Ribeirão Preto Advogado
- Município de Ribeirão Preto Recorrente
- Ricardo Fernando Schmidt Recorrido
- Luiz Henrique dos Passos Vaz Advogado

Origem: REsp - 50216266620144047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00049308820098060071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

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