Supremo Tribunal Federal - 08/06/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: REsp - 1292103 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: Rcl - 33156 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MARANHÃO

Origem: REsp - 50370766420144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Germano Cesar de Oliveira Cardoso Advogado
- Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos Recorrente

Origem: REsp - 08071703620154058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: REsp - 50071760220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Laercio Braz Ghisi Recorrido

Origem: PROC - 00076781120148250000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Recorrente
- Sergipe Assembleia Legislativa Recorrido
- Daniel Haack Rodriguez Nascimento Advogado

Origem: REsp - 50148778720154047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Level Importacao, Exportacao e Comercio Ltda Recorrido
- Nilton Andre Sales Vieira Advogado

Origem: 00037645920144036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 1611403 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
- Nelio Geraldo Soterio Recorrido

Origem: REsp - 201002010020185 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 08001072720154058401 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: REsp - 00104653220044047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 1610677 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: MS - 14731 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Municipio de Santa Luzia do Norte Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Santa Luzia do Norte Recorrido

Origem: REsp - 50065776320154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Nicolau Jose da Rosa Recorrido

Origem: PROC - 50030228020164047207 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 50120302720154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Camara de Industria, Comercio e Servicos de Caxias do Sul Recorrente
- Gustavo Neves Rocha Advogado

Origem: REsp - 50094575120124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Flavio Zanetti de Oliveira Advogado
- Aspideck Industria e Comercio de Confeccoes Eireli - Epp Recorrente

Origem: REsp - 00192300620104049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200202010108195 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL

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